Sem dinheiro extra, Sanepar (SAPR11) cancela JCPs do primeiro semestre; ‘não é uma obrigação legal’

(Money Times/ Gustavo Kahil)

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A Sanepar (SAPR11) confirmou o que investidores já previam: não irá distribuir juros sobre o capital próprio referentes ao primeiro semestre de 2026.

A decisão ocorre em meio ao 'cabo de guerra' entre a companhia e o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

"A deliberação se pauta na recente decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, que estabeleceu a destinação de 100% dos recursos oriundos do precatório em favor da modicidade tarifária", disse.

Ainda segundo a Sanepar, embora a declaração semestral de proventos seja uma prática reconhecida pelo mercado, a distribuição antecipada de JCP constitui uma prerrogativa da administração, e não uma obrigação legal ou estatutária.

Sanepar: Tudo para o consumidor

Na última terça-feira (23), a Agepar bateu o martelo e definiu que os R$ 4 bilhões de precatórios recebidos da União devem ser destinados aos usuários e não a companhia.

Parte do mercado esperava que ao menos uma parcela desse dinheiro virasse dividendos. Em comunicado, a Sanepar reiterou posição contrária aos termos da decisão regulatória.

Segundo a deliberação, a destinação do recurso será dividida em duas frentes: 50% para investimentos não onerosos e 50% para descontos nas faturas.

Na prática, isso resultará na aplicação de um desconto de 25% na tarifa mínima de até 5 m³, válida para os serviços de água e esgoto, de forma linear entre todos os usuários e segmentos.

Em entrevista ao Money Times, o CEO da Sanepar, Wilson Bley, afirmou que a decisão sobre o precatório era fundamental para a distribuição de proventos extraordinários.

Segundo ele, a companhia esperava que fosse aplicada a regra antiga – que destinava 75% dos recursos à redução tarifas e ao consumidor, e os demais 25% à própria empresa.