Ibovespa Senado acompanha Câmara e Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz pena de Jair Bolsonaro
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O Senado acompanhou a Câmara dos Deputados e derrubou, por 49 votos a 24, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei PL da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL da Dosimetria foi uma alternativa à anistia ampla que os bolsonaristas defendiam para os condenados pelo 8 de Janeiro, mas que não tinha apoio do Centrão. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro poderá ter a pena reduzida e deixar a prisão em cerca de dois anos. Ele cumpre sua pena em prisão domiciliar, na capital federal.
Mais cedo, na sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados havia rejeitado os vetos por 318 a 144, com 5 abstenções. Para um veto ser rejeitado, é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares – ao menos 257 deputados e 41 senadores.
O projeto foi vetado totalmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, em memória dos três anos dos atos antidemocráticos. O texto pode encurtar o tempo de Bolsonaro na prisão em regime fechado.
A derrubada do veto poderia revogar dispositivos mais rígidos da Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, sobre progressão de regime para todos os crimes, inclusive os hediondos, beneficiando condenados por esses atos. Mas uma manobra do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou prejudicados incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), o que deve impedir a redução de penas mais ampla.
* Com reportagem do Estadão Conteúdo
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