Senado aprova MP das subvenções e JCP, que segue à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira a MP que regulamenta subvenções e uma regra flexibilizada para o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), medida decisiva em meio aos esforços do governo para zerar o déficit primário em 2024.

O texto aprovado nesta quarta, que segue à sanção presidencial, tem potencial reduzido ao calculado pelo Executivo com base na proposta original.

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Cálculo inicial do Ministério da Fazenda projetava um ganho de 45,8 bilhões de reais para o ano que vem — 35,3 bilhões de reais com o tema das subvenções e 10,5 bilhões de reais com JCP.

Originalmente, o governo havia apresentado duas propostas separadas sobre os assuntos abordados pela MP: uma propondo limitar os incentivos federais baseados em subvenções concedidas por Estados a investimentos de empresas, e outra buscando extinguir o benefício tributário concedido às companhias na distribuição de recursos a acionistas por meio de JCP.

O texto da MP resultante das deliberações na Câmara e do Senado amplia o conceito de investimentos que farão jus à liberação de créditos tributários e estendeu os benefícios fiscais a investimentos no comércio de bens e serviços.

Foram incluídas despesas de aluguel de máquinas e equipamentos nos itens que poderão ser classificados como investimento, o que aumentará o volume de créditos tributários gerados pelas empresas.

Parlamentares também inseriram na medida um parcelamento especial com desconto de até 80% para a quitação de passivos por empresas impactadas pela medida.

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No caso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), o texto aprovado não extingue o mecanismo, mas traz ajustes a sua aplicação. Entre outras restrições, a base de cálculo do benefício apenas poderá considerar o capital efetivamente aplicado na companhia, o que limita a possibilidade de que empresas inflem o patrimônio líquido com o objetivo de aumentar o pagamento de JCP.