Senado aprova PEC que concede imunidade tributária a vacinas em crises sanitárias

08 abr 2021, 19:17 - atualizado em 08 abr 2021, 19:17

Vacinas — Aprovada por unanimidade no Senado nesta quinta-feira nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) (Imagem: REUTERS/Dado Ruvic)

O Senado aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere imunidade tributária por três anos a vacinas contra doenças que forem utilizadas no âmbito de estado emergência pública de importância nacional, como a Covid-19.

Editada na intenção de reduzir custos e facilitar a imunização para enfrentar a pandemia, a proposta também confere imunidade tributária aos insumos destinados à produção das vacinas.

O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), alterou o texto original e inseriu a importação na lista de operações livres de tributação, que inclui a produção, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação de vacina.

O texto de Anastasia restringe essa imunidade às vacinas e isumos destinados à imunização da população contra doenças objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional.

“Entendemos que criar hipótese de imunidade tributária a todas as vacinas humanas poderia causar um impacto elevado na arrecadação dos entes federativos”, disse o relator no parecer.

O senador explicou no relatório que a imunidade tributária será válida tanto para a crise do coronavírus quanto para situações futuras de contexto semelhante.

Aprovada por unanimidade no Senado nesta quinta-feira nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a partir de sugestão do líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), falecido em março em decorrência da Covid-19.