Senado: projeto dá prioridade a mulheres em financiamento habitacional

Projeto de lei que prioriza a mulher no financiamento para compra da moradia é um dos itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que tem reunião marcada para quarta-feira (11), a partir das 11h.

Apresentado pela senadora licenciada Rose de Freitas (ES), o PL 2.902/2019 determina que a mulher responsável pela unidade familiar tenha prioridade na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Na justificação do projeto, Rose destaca que mais de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres que criam os filhos sozinhos.

“Nada mais razoável que facilitar a essas mulheres a aquisição de casa própria”, defende.

O projeto tem voto favorável do relator, Paulo Paim (PT-RS).

Ele apresentou apenas uma emenda de redação, para substituir o termo “mulher chefe de família”, do texto original, por “mulher responsável pela unidade familiar”.

Idosos

Também está na pauta da CDH um projeto de lei do senador Acir Gurgacz (PDT-RO): o PLS 328/2016 modifica o Estatuto do Idoso para determinar que a pessoa com mais de 65 anos deve comprovar sua idade perante o poder público local ou às empresas de transporte para ter direito à gratuidade nas passagens de ônibus.

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Segundo Gurgacz, uma lacuna no estatuto permite diversas interpretações sobre a aceitação de documentos comprobatórios e gera problemas nos sistemas de bilhetagem eletrônica.

Em emenda substitutiva aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ficou estabelecido que a exigência não valerá para locais onde não houver bilhetagem eletrônica.

Nesses casos, a comprovação de idade da pessoa com mais de 65 anos poderá ser feita ao motorista ou ao cobrador. A relatora na CDH, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), recomenda a aprovação do texto.

Requerimentos

A CDH também deve votar os seguintes requerimentos de realização de audiência pública: sobre a importância da nutrição materno-fetal, proposta pela senadora licenciada Rose de Freitas; sobre a Comissão da Verdade da Escravidão Negra e Reparação; sobre a gravidez precoce no Brasil; e sobre os 25 anos da Defensoria Pública da União.

Esses três últimos requerimentos foram apresentados por Paulo Paim.