Ibovespa Setor critica proposta em projeto de minerais críticos de limitar capital estrangeiro em lei
Siga o MT no Youtube
O presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, faz críticas à proposta em discussão na base do governo na Câmara dos Deputados para estabelecer limites para a participação estrangeira em empresas do setor, no âmbito do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A avaliação é de que a medida pode afastar investimentos e comprometer o desenvolvimento da mineração no País que é “extremamente dependente do investimento”, afirma.
- CONFIRA: Está em dúvida sobre onde aplicar o seu dinheiro? O Money Times mostra os ativos favoritos das principais instituições financeiras do país; acesse gratuitamente
“Não é viável limitar a participação estrangeira porque isso pode travar a mineração. O capital estrangeiro não vai entrar no Brasil, e isso se torna um impedimento para o desenvolvimento do setor”, afirmou à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A reação ocorre enquanto uma ala da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara emendas ao parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que trata do tema. Técnicos ligados ao governo trabalham, entre esta terça-feira (5) e quarta-feira (6) em sugestões de mudanças no texto, considerado “genérico” por interlocutores.
Entre as propostas em discussão está justamente a fixação, em lei, de limites para a participação estrangeira em mineradoras, além da definição de porcentuais mínimos de beneficiamento no território nacional.
O parecer do relator também é alvo de críticas pela base governista pela definição ampla de minerais críticos e estratégicos. Segundo interlocutores, a redação pode abrir margem para enquadrar produtos que não seriam necessariamente críticos, alcançando a mineração de forma generalizada, incluindo, por exemplo, a comercialização de minério de ferro.
No texto, são considerados minerais críticos os “recursos minerais necessários para setores-chave da economia nacional, cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco de abastecimento devido a limitações na cadeia de suprimento”. Já os minerais estratégicos são definidos como aqueles relevantes para a economia, seja pela geração de superávit comercial, desenvolvimento tecnológico ou redução de emissões.
O presidente do Ibram também critica a tentativa de definir em lei, de forma rígida, o que são minerais críticos ou estratégicos. Segundo ele, a classificação deve acompanhar a dinâmica tecnológica e de mercado.
“Se você trava isso na lei, impede que essa dinâmica tecnológica e concorrencial seja refletida ao longo do tempo”, afirmou. “Hoje, por exemplo, o tungstênio pode não ser considerado crítico, mas pode se tornar no futuro, à medida que novas aplicações sejam identificadas.”
Na avaliação da entidade, o modelo mais adequado é o que prevê revisões periódicas baseadas em critérios de mercado, como intensidade de uso e dependência externa de oferta, fatores que indicariam riscos à segurança de abastecimento.
Relatório não é lido
A Câmara dos Deputados encerrou a sessão legislativa desta terça-feira (5) sem realizar votações nem a leitura do relatório de Jardim sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O setor também está insatisfeito com a decisão do deputado de ampliar poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos.
O órgão, a ser formado por integrantes do Poder Executivo federal, terá a competência de aprovar ou barrar mudanças de controle societário, diretas ou indiretas, de empresas detentoras de direitos minerários. Entidades que representam empresas defendem que essas transações passem a ser apenas informadas previamente ao Conselho, sem a necessidade de aprovação.
A avaliação é de que o poder de veto do Conselho representaria uma interferência na dinâmica empresarial sem critérios objetivos, de modo a causar insegurança jurídica. Também há uma reivindicação pelo equilíbrio da composição do Conselho, em vez de haver 15 membros do Poder Executivo no órgão e cotas bem menores para Estados, municípios, setor privado e instituições do ensino superior.
Uma ala da bancada governista também critica o parecer de Jardim e diz que o texto está genérico, sem limitações específicas para a participação de empresas estrangeiras na exploração de terras brasileiras, nem uma cota mínima de conteúdo nacional no beneficiamento e na transformação dos minerais explorados.
De acordo com deputados ligados às negociações, a votação da matéria ficou prevista para esta quarta-feira (6). O relator ainda conversa com as bancadas partidárias para chegar a um consenso sobre a proposta final.
Compartilhar
![[Conteúdos gratuitos] Assista ao Giro do Mercado e outros programas exclusivos em nosso Youtube](https://www.moneytimes.com.br/uploads/2024/01/banner-html-28.png)
Mais Notícias
