Shein, Shopee e AliExpress: Brasil vai perder R$ 37 bi com isenção de US$ 50, diz Receita

A isenção sobre o imposto de importação para produtos de até US$ 50 pode levar a um impacto de R$ 35 bilhões a menos nas contas públicas desde o mês atual até o ano 2027, de acordo com a Receita Federal. A medida deve beneficiar as gigantes asiáticas do e-commerce, como a Shein, AliExpress e a Shopee.

O órgão leva em conta, num parecer técnico, a extinção da alíquota de 60% do imposto de importação no regime de Tributação Simplificado. A partir de 1º de agosto, esse imposto deixará de existir para todas as empresas que aderirem ao programa de conformidade do órgão.

Segundo estimativa do fisco, 80% das remessas devem cumprir os requisitos.

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Representantes do varejo nacional criticam isenção

A medida de desoneração para os impostos de compras internacionais tem sido vista como ‘concorrência desleal’ para os varejistas nacionais. O Instituo para Desenvolvimento do Varejo (IDV) já afirmou que a determinação como “extremamente grave”.

“Essa medida está causando preocupação no setor, que se prepara para uma onda de demissões e fechamentos de lojas, penalizando as empresas nacionais, de todos os portes, que geram empregos formais e pagam seus impostos”, disse em nota publicada em 12 de julho.

O instituto, que reúne mais de 60 empresas como Magazine Luiza e Americanas, defende que exista igualdade em relação às facilidades de benefícios fiscais. Ele também destaca que, se mantida a tributação federal zerada sobre as importações, é preciso, ao mesmo tempo, aplicar a redução da incidência tributária no comércio nacional para o mesmo patamar, ou seja, zero.

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“É importante ressaltar a desigualdade presente nesse cenário. Enquanto uma compra feita por meio de plataforma digital de venda cross-border será tributada em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição”, argumentam.