Shein, Shopee e AliExpress: Câmara aprova “taxação da blusinha”; projeto vai para sanção de Lula

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a análise do projeto de lei que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), manteve a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares — a chamada “taxação da blusinha” –, e também chancelou decisão do Senado, que retirou do texto regras para conteúdo local obrigatório na exploração e produção de combustíveis como petróleo e gás.

A proposta já havia sido analisada uma primeira vez pela Câmara, passou pelo Senado — onde sofreu alterações como a do conteúdo local para exploração de combustíveis — e teve de retornar aos deputados para uma segunda votação.

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Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Não está clara a intenção do governo em relação à chamada “taxação da blusinha”.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou no fim de maio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve vetar a taxação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Poucos dias antes, Lula afirmou que estava disposto a negociar, mas, ao mesmo tempo, disse que poderia vetar a medida.

As regras de conteúdo local para as atividades de exploração e produção petrolífera já haviam sido retiradas pelo Senado, decisão mantida pela Câmara nesta terça. A medida foi encarada como prejudicial à competitividade do setor de óleo e gás no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).