STF conclui julgamento e determina retomada do Fundo Amazônia em 60 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira julgamento sobre o Fundo Amazônia, determinando sua reativação em 60 dias e a retomada de formato que permita o financiamento de novos projetos.

A maioria do tribunal já havia se posicionado pela inconstitucionalidade de decretos que alteravam o fundo e, na prática, impediam o financiamento de ações de preservação ambiental. Até então, sete dos oito votos proferidos tinham acompanhado a relatora e presidente do STF, Rosa Weber.

Nesta quinta, o restante dos integrantes da corte se pronunciou e o Supremo determinou a retomada do modelo anterior do fundo para o financiamento de novos projetos de preservação da Amazônia.

O julgamento ocorreu a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) proposta pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade.

As siglas questionavam a interrupção de novos projetos por conta da extinção do Comitê Técnico e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.

Ao impedir o financiamento de novas ações, as mudanças nas regras do fundo representariam omissão do governo em seu dever de preservação da Amazônia.

Projeto que envolve Alemanha, Noruega e o governo brasileiro, o Fundo Amazônia, com mais de 500 milhões de dólares, foi congelado em 2019 pelo governo Bolsonaro, enfraquecendo as medidas de proteção ambiental na maior floresta tropical do mundo.

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A perspectiva, no entanto, é que a ajuda internacional possa ser reativada. Na quarta-feira, um porta-voz do Ministério do Desenvolvimento da Alemanha disse que o país estaria disposto a descongelar os pagamentos ao fundo após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República.

Lula, aliás, deve se engajar no tema já neste mês, ao participar em algum momento da conferência sobre mudanças climáticas, que ocorre entre os dias 6 e 18 de novembro.

Durante a campanha, o presidente eleito deu ênfase ao tema e prometeu retomar o protagonismo brasileiro nas discussões sobre o meio ambiente.

O resultado do julgamento do STF nesta quinta-feira foi comemorado como uma “decisão histórica” pelo Observatório do Clima, rede que reúne 77 organizações entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais.

Segundo a entidade, ao determinar a reativação do modelo anterior à gestão Bolsonaro, o STF permitirá que o BNDES possa retomar 3,2 bilhões de reais parados desde 2019.

“O Fundo Amazônia é o maior fundo de proteção às florestas já implementado. A perda decorrente de sua paralisação por quatro anos é irrecuperável, mas a sua reativação é mais do que urgente para que possamos retomar a agenda de proteção da floresta, combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável”, declarou Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima.

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