STF condena deputados do PL à prisão por corrupção envolvendo emendas

Cristiano Zanin, ministro relator do processo no STF que condenou parlamentares (REUTERS/Adriano Machado)

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Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta terça-feira (17) os deputados federais pelo PL do Maranhão Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, o ex-deputado Bosco da Costa (PL-SE), e mais quatro réus por corrupção passiva em um esquema de cobrança de propina para destinar recursos ao Município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.

Este é o primeiro julgamento de parlamentares realizado pelo Supremo desde que a Corte, na esteira do chamado Orçamento Secreto, ordenou que o Congresso e o Executivo Federal adotassem uma série de medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade no repasse de bilhões de reais em recursos públicos a suas bases eleitorais.

No julgamento, os ministros seguiram a posição do relator da ação penal, o colega Cristiano Zanin, que em seu voto considerou os deputados e demais acusados culpados pela prática do crime de corrupção, seguindo a acusação da Procuradoria-Geral da República. Eles, entretanto, foram absolvidos do crime de participação em organização criminosa.

Josimar Maranhãozinho, que está licenciado do mandato parlamentar, foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto e 300 dias-multa; Pastor Gil foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa; e João Bosco, que atualmente é suplente, à pena de 5 anos de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa.

Zanin afirmou que caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a perda dos mandatos dos parlamentares. Todos os condenados ficarão inelegíveis por terem cometido crimes contra a administração pública.

Durante o julgamento da ação, as defesas dos réus negaram as acusações feitas pela PGR.