Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

STF define prazo maior, até 31 de maio, para partidos constituírem federações partidárias

09/02/2022 - 18:57
As federações permitem que partidos atuem no Poder Legislativo como se fosse uma única agremiação por pelo menos quatro anos (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O Supremo Tribunal Federal fixou um prazo maior, 31 de maio deste ano, para que os partidos possam formar as federações partidárias, em um julgamento nesta quarta-feira que, como era esperado, confirmou a validade do mecanismo.

O PT havia recorrido ao STF para ampliar o prazo de 1º de março, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As federações permitem que partidos atuem no Poder Legislativo como se fosse uma única agremiação por pelo menos quatro anos.

Essa questão chegou ao Supremo após o PTB ter movido ação contra a lei que libera a criação das federações. Apenas o ministro Nunes Marques votou para invalidar as federações.

Prazo

Em seu voto, o ministro Roberto Barroso, relator do processo, votou para instituir excepcionalmente neste ano o prazo de 31 de maio. Segundo ele, essa alteração no prazo só valerá para as federações formadas em 2022 e que atende a pleito de partidos que gostariam de um tempo maior para fazer os acordos, dado que o mecanismo é recente.

“A extensão de prazo até 31 de maio, ela minimiza, dá mais prazo e mais perspectiva de negociações para federações, e minimiza o tratamento desequilibrado entre federações e partidos”, destacou ele.

Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e o presidente do STF, Luiz Fux responsável pelo voto que formou a maioria acompanharam o relator.

Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski divergiram e votaram para fixar um prazo ainda maior para criar as federações, de 5 de agosto deste ano.

Nunes Marques que rejeitou as federações– não votou sobre adoção de prazos.

Última atualização por André Luiz - 09/02/2022 - 18:57

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?
Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.
Cotações Crypto