STF forma maioria e barra prorrogação da CPMI do INSS

Sessão da CPMI do INSS, que deve ser finaliza até sábado após STF barrar prorrogação (Geraldo Magela/Agência Senado)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta quinta-feira (26), maioria para rejeitar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o início da noite, seis ministros votaram contra e dois, – Mendonça e Luiz Fux – votaram para que o STF determinasse a prorrogação por 60 dias.

Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram contra a prorrogação e basicamente sustentaram que o tema cabe ao Congresso Nacional. A ação pela prorrogação foi apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI e pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), relator e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Mendonça acatou a ação, foi favorável ao pedido, mas encaminhou o processo ao plenário, que rejeitou a prorrogação. Com isso, o relatório da CPMI deve ser lido nesta sexta-feira (27) e a votação deve ocorrer até sábado (28), prazo final regimental para o encerramento da comissão.

O relatório de Alfredo Gaspar tem mais de 5 mil páginas e cerca de 220 pedidos de indiciamento. O relator disse que ainda analisa a possibilidade de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ser incluído entre as duas centenas de nomes.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), porém, trabalha para aprovar um relatório de consenso entre governo e oposição de modo a impedir uma derrota na votação do parecer no sábado.