STF forma maioria para que acordos se sobreponham a legislação em questões trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira maioria para que acordos coletivos se sobreponham ao previsto na legislação em questões trabalhistas durante o julgamento de um caso com repercussão geral, isto é, que terá de ser obrigatoriamente seguido pelas instâncias inferiores do Poder Judiciário.

Até o momento seis ministros acompanharam o voto do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, favorável a esse entendimento jurídico.

Apenas o ministro Edson Fachin votou pela rejeição do pedido.

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