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STF forma maioria para suspender trecho de lei que prorroga vigência de patentes

06/05/2021 - 16:41
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Os ministros seguiram o entendimento do relator da ação, Dias Toffoli (Imagem: Agência Brasil/ Marcello Casal Jr.)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, em julgamento nesta quinta-feira, a favor da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender dispositivos da Lei de Propriedade Industrial referentes ao prolongamento do prazo de vigência de patentes.

Ao todo seis ministros entenderam que é inconstitucional o trecho da lei das patentes que permitia a prorrogação das mesmas além do prazo previsto originalmente.

Os ministros seguiram o entendimento do relator da ação, Dias Toffoli, de que só deve valer o prazo de 10 anos para invenção e de 7 anos anos para modelo de utilidade, rejeitando, dessa forma, uma extensão maior prevista na lei das patentes e questionada pela PGR.

Votaram nesse sentido, além de Toffoli, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Até o momento, somente o ministro Luís Roberto Barroso divergiu deste entendimento.

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Última atualização por André Luiz - 06/05/2021 - 16:41

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