STJ rejeita pedido da Brasilcom sobre CBios; venda de créditos já supera 10 mi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu liminar em favor da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), que buscava reduzir as obrigações de compras de créditos de descarbonização (CBios) por integrantes da associação.

O ministro Gurgel de Faria, do STJ, considerou no sábado que, conforme dados da bolsa B3 (B3SA3), há disponibilidade necessária de CBios para que as distribuidoras possam cumprir suas metas, negando assim liminar que já havia sido derrubada em segunda instância.

A associação conseguiu anteriormente o apoio da Justiça para que as distribuidoras associadas pudessem cumprir apenas 50% das metas atuais de créditos de descarbonização, decisão esta que foi cassada e levou a Brasilcom a recorrer ao STJ.

As metas individuais revisadas para cada distribuidora só foram publicadas ao final de setembro pela reguladora ANP, após um processo de redução nas obrigações de compras de CBios motivado pela pandemia.

No início de novembro, com menos de dois meses para o final do ano, as distribuidoras tinham comprado apenas metade da meta revisada para o ano.

Distribuidoras alegaram que os produtores de biocombustíveis, que são os emissores dos CBios, estavam segurando as vendas, o que elevou os preços dos créditos.

De outro lado, os emissores de CBios afirmam que as metas originais já tinham sido reduzidas pela metade, devido à pandemia, e que o processo foi todo discutido entre todos os agentes.

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Em 19 de novembro, o programa RenovaBio, que estabelece metas de descarbonização na distribuição de combustíveis, atingiu a marca de 15 milhões de créditos validados, informou a ANP.

Essa quantidade garantiu a disponibilidade de CBios para o cumprimento total da meta de 14,9 milhões de créditos estabelecida pelo governo para os anos de 2019 e 2020, destacou a ANP.

Vendas de Cbios

Enquanto a disputa judicial se desenrolou nas últimas semanas, as transações de CBios avançaram.

Em nota nesta segunda-feira, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa os emissores de CBios, afirmou que a venda de CBios ultrapassou a marca de 10,3 milhões, que corresponde a 70% da meta prevista para o ano de 2020.

Além disso, sete distribuidoras já cumpriram todas as metas a que eram obrigadas, comentou a Unica.

Segundo dados da B3 citados pela associação, já foram emitidos 16,7 milhões de CBios.

“A expectativa é que até o final de 2020, as distribuidoras cumpram suas metas e que o número de CBios emitidos e comercializados supere os 18 milhões”, disse o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, em nota.