STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro sobre suspeição de ministro

STM julgará recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra ministro (Reuters/Adriano Machado)

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O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente seja afastado do processo de perda de patente do ex-presidente da República.

Os ministros do STM avaliarão decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que, em março, negou pedido de suspeição de Parente nesse julgamento. A defesa de Bolsonaro alega que o ministro é suspeito no caso depois de, em entrevistas dadas em 2023, defender punição aos militares envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Em parecer, a presidente do STM negou as alegações. “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado”, disse Rocha. “As declarações do Ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023.”

O STM analisa processo que discute se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que significa a perda de sua patente militar de capitão. Bolsonaro foi capitão do Exército. Foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro violou oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições:

• Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;
• Respeito à dignidade humana;
• Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;
• Zelo pelo preparo moral próprio;
• Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;
• Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;
• Acatamento das autoridades civis;
• Cumprimento de seus deveres de cidadão.

O STM é composto por 15 ministros – 10 deles são militares e 5 deles são civis.