Sugestões de emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até o dia 20

Senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais têm até o dia 20 de outubro para sugerir emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

O prazo começou no último sábado (1º) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

As emendas individuais e coletivas podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original (PLN 32/2022), enviado em agosto pelo Poder Executivo.

Cada senador e deputado federal pode sugerir até 25 emendas.

O valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões.

Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897.

Do valor apresentado por cada parlamentar, pelo menos metade deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Leia também

Comprar ou vender?

Santander corta preço-alvo desta ação em 80% e rebaixa recomendação; papel desaba na B3

Mercados

Ibovespa (IBOV) sobe, com Petrobras (PETR4) no radar: 5 coisas para saber antes de investir hoje (13)

As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas.

São quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).

As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal.

O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R$ 7.692.908.292.

Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284.885.492.

O número de emendas para cada bancada estadual está disponível no site da CMO.

Siga o Money Times no Instagram!

Conecte-se com o mercado e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre as notícias que enriquecem seu dia! Sete dias por semana e nas 24 horas do dia, você terá acesso aos assuntos mais importantes e comentados do momento. E ainda melhor, um conteúdo multimídia com imagens, vídeos e muita interatividade, como: o resumo das principais notícias do dia no Minuto Money Times, o Money Times Responde, em que nossos jornalistas tiram dúvidas sobre investimentos e tendências do mercado, lives e muito mais… Clique aqui e siga agora nosso perfil!