Superintendência do Cade vê eventuais problemas em leilão de terminal no Porto de Santos

A Superintendência-Geral do Cade publicou nesta quarta-feira uma nota técnica que identifica eventuais problemas de concentração de mercado no planejado leilão de um terminal de contêineres no Porto de Santos que pode reforçar verticalização dos grupos internacionais Maersk e MSC no país.

A área, STS-10, é conhecida como “Cais do Saboó” e possui cerca de 600 mil metros quadrados contíguos à área ocupada pela BTP Santos, joint-venture de movimentação de contêineres controlada por Maersk e MSC, segundo a nota técnica publicada pelo Cade.

O governo federal planeja o leilão do STS-10 para o quarto trimestre deste ano e o edital tem expectativa de ser publicado no terceiro trimestre.

O empreendimento tem previsão de investimento de 3,28 bilhões de reais, segundo dados do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Segundo a nota técnica, caso a BTP Santos vença o leilão, sua capacidade de movimentação passará de 2 milhões para 4,32 milhões de TEUs por ano, “permitindo que suas acionistas, Maersk e MSC, possam ampliar a movimentação de suas cargas em terminal próprio, o que atualmente não é integralmente possível em razão da falta de capacidade ociosa do (terminal) BTP Santos”.

Maersk e MSC são as duas únicas armadoras verticalizadas com serviços de terminais portuários no Brasil, segundo a nota técnica da autarquia elaborada para auxiliar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a formatar o leilão.

A MSC detém participação nos terminais de contêineres Multi-Rio (RJ), Portonave (SC), Terminal de Vila Velha (ES); já a Maersk detém fatias nos terminais de contêineres APMT Pecém (CE), APMT Itajaí (SC) e Itapoá (SC).

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A nota técnica foi publicada cerca de um mês depois que a Superintendência do Cade recomendou a aprovação, sem restrições, da venda do controle da operadora logística brasileira Log-In para uma subsidiária do grupo marítimo MSC.

Segundo a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a presença de armadores, empresas que atuam no transporte de contêineres, em leilões como o do STS-10 pode atingir o valor dos fretes.

“A participação indiscriminada e sem regulamentação de grandes empresas do mercado de transporte marítimo de contêineres nos processos licitatórios pode gerar aumentos nos preços dos fretes a longo prazo e diminuir as rotas de escoamento da carga brasileira”, afirmou o presidente ABTP, Jesualdo Silva, em comunicado.

Procurada, a BTP Santos não pode comentar o assunto de imediato.

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