Eletrobras (ELET6): TCU forma maioria para aprovar privatização

O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria para aprovar, nesta quarta-feira (18), a privatização da Eletrobras (ELET6), empresa brasileira que atua nos setores de geração e transmissão de energia.

A última etapa da operação contou com 6 votos a favor da desestatização com um voto contra de Vital do Rêgo.

Em seu parecer, ele alega que os dados da privatização e modelo têm uma série de inconsistências. O ministro, no entanto, não conseguiu apoio dos demais integrantes do colegiado para prevalecer seu entendimento.

Os votos foram sinalizados pelos ministros ao longo da discussão do mérito do processo, mas ainda haverá uma votação formal ao fim da sessão.

Dos oito ministros votantes – a presidente do Tribunal, Ana Arraes, só vota em caso de desempate -, seis deles sinalizaram que acompanharão o relator, Aroldo Cedraz, que se posicionou de forma favorável à privatização.

Ainda que em alguns casos, como o do ministro Jorge Oliveira, tenham afirmado que indicarão ajustes necessários.

Após a maioria dos ministros declararem apoio ao posicionamento do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão. “Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela. Aceito, mas não entendo, mas respeito acima de tudo.”

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O processo já havia sido admitida na Câmara e no Senado no ano passado, e a primeira etapa — o bônus de outorga — foi aprovada pelo TCU em fevereiro.

A companhia é a primeira grande estatal a ser capitalizada pelo governo Bolsonaro.

Conclusão da privatização da Eletrobras

Até a conclusão da privatização, a Eletrobras seguirá os seguintes passos: protocolo da operação na CVM e na SEC; apresentação para atrair investidores (roadshow); precificação (pricing); e, enfim, operação na Bolsa.

Com o processo aprovado, o governo venderá parte de suas ações e se tornará minoritário no capital da companhia.

A partir de então, a empresa passará a não ter controlador definido — já que, segundo o governo, o poder de voto de cada acionista não poderá exceder os 10%, independentemente de sua participação.

A capitalização da Eletrobras deve ser finalizada até agosto de 2022, para não se sobrepor ao calendário eleitoral.

Com Agência Estado

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