TCU suspende decisão que obrigava governo a buscar centro da meta fiscal

(Imagem: Pixabay/joelfotos)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou um recurso apresentado pelo governo e suspendeu nesta quarta-feira (15) uma decisão anterior que obrigava o Executivo Federal a buscar o centro da meta fiscal no ano de 2025, segundo decisão da corte de contas vista pela Reuters.

A Advocacia-Geral da União havia argumentado que não permitir o cumprimento da meta fiscal em seu intervalo anterior poderia gerar “grave risco à execução das políticas públicas a cargo da União”.

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Se fosse colocado em prática o entendimento inicial do TCU de que deveria ser dado foco ao centro da meta, o governo poderia ser forçado a ampliar a contenção de verbas de ministérios.

O alvo para 2025 é de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

Em comunicado, a AGU disse que a decisão do TCU, tomada pelo ministro Benjamin Zymler, considerou a “impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento orçamentário ainda este ano nas dimensões requeridas para assegurar o cumprimento da determinação desse ponto do acórdão do TCU”.

Ressaltou ainda o “caráter inédito e a complexidade da matéria”, que resultaram em “entendimentos divergentes tanto no âmbito do Poder Executivo quanto da área técnica do tribunal”.

Pouco depois da decisão do TCU, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, caracterizou a suspensão como positiva e afirmou que o governo tem como objetivo o centro da meta fiscal e não usa subterfúgios para ficar dentro da banda, mas também reconheceu que o tema ainda demanda discussões, inclusive com o Congresso Nacional.

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“É bom que tenha suspendido. Nós vamos ter o relatório bimestral em um mês, mais ou menos, pouco mais de um mês a ser apresentado, e é bom que a gente não tenha incerteza jurídica para poder fechar”, afirmou.