Tecnologia usada contra Covid pode causar disputas legais na UE

A tecnologia pode permitir que empresas em toda a Europa reabram as economias mais rapidamente e protejam a saúde dos funcionários enquanto tentam se recuperar das paralisações causadas pelo coronavírus.

Mas também pode levar essas empresas aos tribunais.

Com a flexibilização das medidas de isolamento social, muitos empregadores planejam usar sistemas, como câmeras térmicas para detecção de febre, sistemas de checagem de máscaras e dispositivos corporativos de rastreamento de contatos, para ajudar a evitar novos surtos de Covid-19.

Mas, na União Europeia, onde leis de privacidade são rigorosas e regras de saúde e segurança podem variar de país para país, as empresas precisam seguir um caminho estreito para evitar pesadas multas sobre proteção de dados ou incorrer em responsabilidade criminal pela segurança de trabalhadores.

“No momento, é um pouco como o Velho Oeste”, disse Kerstin Neighbour, responsável global da prática de emprego no escritório de advocacia Hogan Lovells, em Frankfurt.

“Estamos em uma situação em que precisamos agir rapidamente, onde empregadores podem sentir necessidade de ultrapassar certos limites para basicamente garantir que a empresa sobreviva.”

Mas algumas dessas decisões, disse Kerstin, estão sendo tomadas sob risco de que posteriormente a Justiça determine que foram mal avaliadas quando a crise passar.

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Isoladamente, violações de proteção de dados podem levar a multas de até 4% das vendas anuais de uma empresa sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE.

Mas empresas também enfrentam leis trabalhistas que podem levar a multas ou, em casos raros, prisão de executivos, caso se verifique que a segurança dos trabalhadores não foi suficientemente protegida.

A Comissão Europeia e o grupo de reguladores de proteção de dados da UE disseram que não há uma diretriz que cubra o bloco de 27 nações sobre o uso dessas tecnologias de retorno ao trabalho. Segundo a comissão, cabe aos reguladores de privacidade de cada país averiguar se as leis são seguidas.