Telegram volta a desafiar justiça brasileira após ficar fora do ar; ‘A democracia está sob ataque no Brasil’

O Telegram enviou aos usuários uma mensagem com posicionamento contrário ao PL das Fake News nesta terça-feira (9).

“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, diz a introdução da mensagem enviada aos usuários da plataforma.

A mensagem foi enviada pelo perfil oficial da rede social, como outras que notificam atualizações no aplicativo.

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“A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a mensagem enviada.

Vale destacar que o Telegram teve as operações suspensas do Brasil pela Justiça, após o aplicativo não entregar dados completos à Polícia Federal (PF) sobre grupos neonazistas.

No entanto, há 10 dias retornou ao ar, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspender parcialmente a liminar que determinava a suspensão temporária do serviço no país imposta pela Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo.

Telegram não está sozinho

Na última semana, o Google também se posicionou contra o projeto de lei das fake news. Em sua página inicial, havia link que dizia “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

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Ao clicar, o usuário era direcionado para um blog em que há um texto escrito pelo diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.

Diante desta situação e da manifestação de outras big techs, como a Meta — companhia que controla Facebook, Instagram e WhatsApp — e o Twitter, o Ministério Público Federal (MPF), notificou as companhias por práticas contrárias ao projeto de lei.

PL das Fake News: Entenda a proposta que colocou Governo Lula contra as big techs

Veja a mensagem enviada pelo Telegram na íntegra:

A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.

Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial.

Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.

Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal.

Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.

Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.

Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.

É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).

O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.

E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.

O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.