Ibovespa Tesouro Americano quer expandir requisitos de declaração cripto para evitar evasão fiscal
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Em 28 de maio, a administração Biden publicou sua proposta orçamentária para 2022. Junto com o novo orçamento, o Tesouro Americano publicou explicações para as propostas de receita da administração.
Há meses, a administração afirma que o novo pacote de despesas é enorme e a equipe de Biden espera que a expansão do Serviço Interno de Receita (IRS, na sigla em inglês) no pagamento das novas despesas seja proporcional.
Assim, o Tesouro destacou novos objetivos de requisitos expandidos de declaração de criptomoedas no combate à evasão fiscal.
“A evasão fiscal usando criptoativos é um crescente problema”, afirma o Tesouro. “A natureza global do mercado cripto oferece oportunidades de contribuintes americanos conciliarem ativos e renda tributável ao usarem corretoras cripto e fornecedores de carteira estrangeiros.”
O Tesouro propõe a expansão de requisitos de intermediadores cripto, incluindo corretoras e carteiras custodiais, informem quem são os donos beneficiados das contas, entrando para as redes automatizadas de declaração internacional, à qual os EUA já fazem parte.
A proposta visa tornar isso obrigatório para declarações de impostos a partir de 2023:
A proposta iria expandir o escopo de declaração de informações por intermediadores que declaram criptoativos a fim de incluir a declaração de certos donos beneficiados de entidades que possuem contas com o intermediador.
Isso permitiria que os Estados Unidos compartilhassem tais informações de forma automática com jurisdições parceiras e adequadas para receber, de forma recíproca, informações sobre contribuintes americanos que interagem, diretamente ou via entidades passivas, com transações de criptoativos fora dos EUA em conformidade com uma estrutura global e automática de troca de informações.
A proposta exige que intermediários, incluindo entidades como corretoras de criptoativos e fornecedores de carteiras americanos, forneçam informações referentes a certas entidades passivas e seus donos estrangeiros ao informarem sobre os criptoativos armazenados por essas entidades em uma conta na corretora.
A proposta, se adotada, e combinada com a lei existente, exigirá que um intermediário informe lucros brutos e outras informações, pois a Secretaria poderá exigi-las em relação a vendas de criptoativos referentes a clientes e, no caso de certas entidades passivas, de seus donos estrangeiros.
A expansão para identificar a governança benéfica de empresas e entidades legais cresceu absurdamente na última década.
No início de 2021, os EUA aprovaram uma legislação que restringe a governança anônima de corporações em todo o mundo — para tentar combater o mesmo problema da lavagem de dinheiro.
O Tesouro já começou a ter cripto como alvo em outro aspecto desta mesma guerra.
A Rede de Combate a Crimes Financeiros dos EUA (FinCEN) esteve considerando normas para obter informações de contrapartes para carteiras autocustodiais que transacionam com corretoras, para o desânimo da indústria cripto.
Corretoras cripto que operam nos EUA já devem coletar informações sobre seus clientes, então a verdadeira migração que o Tesouro antecipa parece residir na troca dessas informações entre corretoras de forma internacional.
Enquanto isso, em seu detalhamento sobre a receita estimada com as migrações, o Tesouro estima que os requisitos expandidos de declaração para corretoras cripto tenham um “efeito de receita insignificante”.
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