Toffoli dá 2º voto favorável para anular caso trabalhista contra Petrobras

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o segundo voto para confirmar decisão anterior que havia anulado a maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras (PETR4), em julgamento virtual do caso na Primeira Turma da corte iniciado nesta sexta-feira.

Toffoli seguiu o voto apresentado mais cedo pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Moraes votou para manter sua decisão de julho que atendeu a pedido da companhia.

Se houver mais um voto nesse sentido, uma maioria para confirmar a anulação da condenação da Petrobras estará formada.

Moraes já tinha acatado um pedido para reverter condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2018 em que se discutia a forma de pagamento aos empregados de uma verba salarial, a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime).