TRE-RJ indefere candidatura de Garotinho ao governo

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu por unanimidade, nesta quinta-feira, a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado do Rio de Janeiro.

A decisão foi motivada pela condenação de Garotinho, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça, em um caso de improbidade administrativa, envolvendo desvio de R$ 234 milhões em um programa de saúde.

Os membros do tribunal acompanharam a relatora, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, que acolheu impugnação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O TJ julgou em julho o processo sobre desvios da saúde no estado, em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de governo. Desde a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados.

O advogado Carlos Azeredo, que defende Garotinho, considerou a decisão injusta e adiantou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, não houve qualquer enriquecimento por parte de Garotinho e está havendo uma perseguição contra o candidato.

Além deste processo, Garotinho enfrentará, nos próximos dias, no TRE, outra decisão, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que também o condenou, em segunda instância, mas por formação de quadrilha. Advogados eleitorais consultados, presentes ao TRE, consideraram que Garotinho poderá continuar a fazer campanha, enquanto não houver decisão transitada em julgado.

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