Tribunal decide que usuários da Cryptopia têm direito de receber seus fundos

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Usuários da corretora Cryptopia, que sofreu uma invasão e foi liquidada em 2019, têm direito a seus fundos, de acordo com decisão do tribunal.

No julgamento histórico de 74 páginas emitido nesta quarta-feira, o juiz David Gendall J, do Supremo Tribunal de Christchurch, Nova Zelândia, afirmou que criptoativos são “propriedade” sob o Anexo 2 da Lei das Sociedades (Companies Act, no inglês) de 1993 do país.

“Eu cheguei à conclusão de que os criptoativos aqui situados na corretora Cryptopia são uma espécie de propriedade pessoal intangível e, claramente, passível de valor”, afirmou o juiz Gendall.

“O argumento de que criptoativos são meras informações e, assim, não são propriedade foi muito simplista e, ao meu ver, está equivocada no presente contexto. Eu o desconsidero.”

Cryptopia tuitou que a decisão significa que “criptoativos são beneficamente propriedade dos detentores de contas, e não ativos da empresa”.

(1/2) Today, 8 April 2020, Justice Gendall delivered his judgement finding firstly, cryptocurrencies are “property” within the definition outlined in s2 of the Companies Act 1993 and secondly, that account holders' cryptocurrency were held on multiple trusts, separated by …

— Cryptopia Exchange (@Cryptopia_NZ) April 8, 2020

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A disputa no Supremo Tribunal era para apoiar ou os credores da Cryptopia ou os usuários da corretora. O juiz favoreceu os usuários, já que classificou cripto como propriedade, e não dívida simples.

A decisão parece ser uma decisão pioneira de tribunal. “Essa é a primeira ocasião em que questões desse tipo, em relação a criptoativos, apareceram nos tribunais da Nova Zelândia”, de acordo com o julgamento.

Como resultado dessa decisão, os liquidadores da Cryptopia, supervisionados pela empresa de auditoria Grant Thornton New Zealand, agora sabem como podem distribuir o fundos dos usuários.

Os liquidadores estimaram que a, atualmente, Cryptopia detém criptoativos equivalentes a US$ 101 milhões, de acordo com a decisão do tribunal.

Cryptopia possui mais de 800 mil usuários, que detêm um saldo positivo de moedas na plataforma. Os 37 credores e 90 acionistas da empresa também buscam por reembolso.

Ainda não foi divulgado como ou quando os fundos serão distribuídos.