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Tribunal decide que usuários da Cryptopia têm direito de receber seus fundos

08 abr 2020, 8:47 - atualizado em 08 abr 2020, 8:49
cryptopia
Em dezembro de 2019, os liquidantes da Grant Thornton relataram que aproximadamente US$ 7,15 milhões foram recuperados desde o início da liquidação, no dia 14 de maio de 2019 (Imagem: Facebook/Cryptopia)

Usuários da corretora Cryptopia, que sofreu uma invasão e foi liquidada em 2019, têm direito a seus fundos, de acordo com decisão do tribunal.

No julgamento histórico de 74 páginas emitido nesta quarta-feira, o juiz David Gendall J, do Supremo Tribunal de Christchurch, Nova Zelândia, afirmou que criptoativos são “propriedade” sob o Anexo 2 da Lei das Sociedades (Companies Act, no inglês) de 1993 do país.

“Eu cheguei à conclusão de que os criptoativos aqui situados na corretora Cryptopia são uma espécie de propriedade pessoal intangível e, claramente, passível de valor”, afirmou o juiz Gendall.

“O argumento de que criptoativos são meras informações e, assim, não são propriedade foi muito simplista e, ao meu ver, está equivocada no presente contexto. Eu o desconsidero.”

Cryptopia tuitou que a decisão significa que “criptoativos são beneficamente propriedade dos detentores de contas, e não ativos da empresa”.

A disputa no Supremo Tribunal era para apoiar ou os credores da Cryptopia ou os usuários da corretora. O juiz favoreceu os usuários, já que classificou cripto como propriedade, e não dívida simples.

A decisão parece ser uma decisão pioneira de tribunal. “Essa é a primeira ocasião em que questões desse tipo, em relação a criptoativos, apareceram nos tribunais da Nova Zelândia”, de acordo com o julgamento.

Como resultado dessa decisão, os liquidadores da Cryptopia, supervisionados pela empresa de auditoria Grant Thornton New Zealand, agora sabem como podem distribuir o fundos dos usuários.

Os liquidadores estimaram que a, atualmente, Cryptopia detém criptoativos equivalentes a US$ 101 milhões, de acordo com a decisão do tribunal.

Cryptopia possui mais de 800 mil usuários, que detêm um saldo positivo de moedas na plataforma. Os 37 credores e 90 acionistas da empresa também buscam por reembolso.

Ainda não foi divulgado como ou quando os fundos serão distribuídos.

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