Virada a favor do GPA (PCAR3)? Justiça de SP barra venda de ações pelo Casino; entenda

(Imagem: LinkedIn/GPA)

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O GPA (PCAR3), dono da bandeira Pão de Açúcar, informou ao mercado que o Juízo Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível do Estado de São Paulo decidiu conceder o pedido de tutela cautelar para impedir que o Casino se desfaça de suas ações da companhia.

De acordo com o fato relevante divulgado nesta segunda-feira (20), a decisão ocorre no contexto de um pedido de reconhecimento de processo estrangeiro iniciado pelo acionista Casino contra o GPA, por meio do qual buscava homologar a autorização para vender as suas ações da companhia no Brasil.

A decisão reconheceu a probabilidade do direito da companhia e o risco de esvaziamento do patrimônio do acionista Casino por meio da venda de suas ações.

Dessa maneira, o Casino está impedido de se desfazer de sua participação acionária no GPA tanto em relação às ações que já foram vendidas, com interrupção de sua compensação financeira em bolsa de valores antes que sejam concretizadas, quanto às ações que ainda não foram vendidas (ou já vendidas mas não liquidadas), ficando proibida sua venda ou liquidação.

“A tutela cautelar deferida representa um passo importante na preservação dos direitos e garantias da companhia objeto do processo de arbitragem requerido em 06 de maio de 2025”, diz o GPA.

Virada a favor do GPA

Na última semana, o GPA havia informado ao mercado que o Tribunal Arbitral negou seu pedido de tutela cautelar para bloqueio das ações que pertencem ao acionista Casino Guichard-Perrachon, além de eventuais valores obtidos com a venda desses papéis.

O processo de arbitragem aberto em maio de 2025 tem como objetivo preservar direitos em processos de cobrança de diferenças no recolhimento de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) nos anos de 2007 e 2013, devido à alegação de dedução indevida de amortizações de ágio.

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A tentativa de bloqueio das ações evidencia o receio do GPA de que o Casino deixe o quadro acionário da companhia e não precise arcar com eventuais obrigações sobre o passivo. Agora, a companhia teve uma virada a seu favor neste sentido.

Recuperação extrajudicial do GPA

No mês passado, o GPA entrou com pedido de recuperação extrajudicial, com cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas para renegociação.

Diferentemente da recuperação judicial, a extrajudicial permite que empresas em crise financeira renegociem dívidas diretamente com credores.

A ideia não é levar à Justiça a recuperação, mas chegar a acordos sobre a reestruturação de dívidas diretamente com os credores. Dessa maneira, o processo tende a ser mais rápido, menos burocrático e mais barato que a recuperação judicial, focado no acordo voluntário para reestruturar passivos.

O mercado já vinha monitorando uma pressão financeira relacionada a vencimentos de curto prazo. Antes do pedido, o GPA chegou a anunciar a contratação de consultores para auxiliar na busca de alternativas para a melhoria do perfil do endividamento.

Entre os credores, estão nomes como Itaú, HSBC e Casas Bahia, sendo que essa última já pertenceu ao mesmo grupo que o dono da bandeira Pão de Açúcar. Veja aqui a lista completa.