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Votação de projeto sobre compra de vacinas contra Covid por empresas prosseguirá hoje

07/04/2021 - 8:36
Hildo Rocha
Na noite anterior, foi aprovado o texto-base, com alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) (Imagem: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados vai prosseguir nesta quarta-feira (7), a partir das 13h55, a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na noite anterior, foi aprovado o texto-base, com alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Pendências
O Plenário precisa analisar ainda quatro destaques apresentados por partidos na tentativa de mudar o texto.

Espera-se que a legalização das apostas esportivas seja muito significativa aos impostos

As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto.

Outra sugestão quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de imunizantes para seus associados.

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Última atualização por Rafael Borges - 07/04/2021 - 8:36

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