Votação do Marco Legal do Reempreendedorismo é adiada

A votação do projeto que institui o Marco Legal do Reempreendedorismo foi adiada. De iniciativa do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e relatado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), o PLP 33/2020 estava previsto para ser votado na sessão remota desta quinta-feira (3), mas não houve acordo com o governo. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (8).

De acordo com Jorginho Mello, o adiamento da votação foi acordado entre ele próprio, como relator, o autor da matéria e representantes do governo. O relator disse que houve um “desencontro entre o próprio governo, entre ministério A e ministério B”. Jorginho, no entanto, pediu um compromisso para que a matéria seja apreciada na próxima semana.

— Se o próprio governo não se entender, nós vamos deliberar sobre a matéria — registrou o relator.

Angelo Coronel também pediu que a votação não seja mais adiada. Ele disse que mais de 500 mil empresas já fecharam as portas por conta da pandemia do coronavírus — o que tornaria o projeto urgente e importante. Segundo o autor, o processo atual de recuperação de micro e pequenas empresas é deficiente e não atende às demandas desses empresários.

— Que a gente mantenha essa pauta, que o projeto venha a voto e que possamos beneficiar as pequenas empresas do país — afirmou o autor.

O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (PSD-MG), agradeceu a compreensão do autor e do relator da matéria. Ele classificou o projeto como “excepcional” e apontou que o tema é muito importante para as empresas. Segundo Viana, o governo quer colaborar com o projeto, “mas é preciso torná-lo viável dentro do Orçamento para o próximo ano”.

Reempreendedorismo

O texto trata da renegociação especial extrajudicial, da renegociação especial judicial e da liquidação especial sumária, além de alterar as regras de falência das microempresas e empresas de pequeno porte. A ideia é permitir uma recuperação mais rápida das pequenas e das microempresas — daí o termo reempreendedorismo.

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O senador Angelo Coronel argumenta que a lei que regula as recuperações judiciais e extrajudiciais (Lei 11.101, de 2005) até tem artigos que tratam de micro e pequenas empresas (MPEs), mas não consegue atender às particularidades desses empresários. Ele afirma que as MPEs precisam de maior carência ou incidência de menores obrigações no início, para que possam recompor o capital de giro, restabelecendo o faturamento esperado.

O projeto traz uma série de regras para simplificar procedimentos e amplia o conceito de MPE, para incluir as startups. O senador argumenta que, embora as micros e pequenas empresas representem 98,5% das sociedades brasileiras, contribuam com aproximadamente 54% da renda de trabalho e 27% do produto interno bruto (PIB), não possuem uma estrutura adequada para superarem as crises econômico-financeiras que eventualmente podem acometê-las. Por isso, acrescenta o autor, o projeto se mostra muito importante.