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A saga BitMEX: autoridades americanas acusam corretora de violar leis antilavagem de dinheiro

02/10/2020 - 11:54
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
Autoridades americanas acusam a corretora de criptoativos BitMEX, sediada em Hong Kong, e seus fundadores de permitir negociações não registradas e por violarem diversas leis antilavagem de dinheiro (Imagem: VCC Exchange)

Nessa quinta-feira (1), a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) anunciou o pedido de uma medida de execução civil ao Distrito Sul de Nova York, acusando cinco empresas e três indivíduos que detêm e operam a plataforma de negociação BitMEX de operar uma plataforma não registrada e violar múltiplas regulamentações da CFTC, incluindo a falha em implementar procedimentos antilavagem de dinheiro.

Os cofundadores Arthur Hayes (CEO), Ben Delo e Samuel Reed (CTO) são os acusados no processo. Samuel Reed, o único acusado que está nos EUA, foi preso em Massachusetts enquanto os outros acusados continuam foragidos.

Além das acusações da CFTC, o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) acusou os três de “violarem a Lei de Sigilo Bancário e por conspiração para violar a Lei de Sigilo Bancário ao falharem deliberadamente em estabelecer, implementar e manter um programa adequado antilavagem de dinheiro (AML) na Bitcoin Mercantile Exchange ou ‘BitMEX’”.

O caso foi atribuído ao juiz John G. Koeltl.

A CFTC alega que BitMEX recebeu mais de US$ 11 bilhões em depósitos de bitcoin e lucrou mais de US$ 1 bilhão em taxas “enquanto realizava aspectos significativos de seu negócio dos EUA e aceitava ordens e fundos de clientes americanos”.

Não é novidade que os EUA são o país mais restritivo em relação a empresas que negociam criptoativos sem serem registrada com agências governamentais (Imagem: Freepik/macrovector)

Segundo a advogada Audrey Strauss

“Com as oportunidades e vantagens de operar uma instituição financeira nos Estados Unidos vem a obrigação dessas empresas em fazer sua parte e ajudar a eliminar o crime e a corrupção.

Conforme alegado, esses acusados desrespeitaram essa obrigação e se comprometeram a operar uma suposta corretora cripto ‘estrangeira’ enquanto falhava deliberadamente em implementar e manter políticas básicas antilavagem de dinheiro. 

Assim, alegadamente permitiram que a BitMEX operasse como uma plataforma escondida nos mercados financeiros. 

A acusação de hoje é outra iniciativa do Departamento e de nossos parceiros no FBI de trazer plataformas que lavam dinheiro à luz.

justiça lei balança livros
Segundo o diretor-assistente do FBI, a BitMEX pode achar que “está acima do bem e do mal”, mas pode sofrer graves consequências (Imagem: Freepik)

William F. Sweeney Jr., diretor-assistente do Departamento Federal de Investigação dos EUA (FBI), declarou:

Segundo alegamos hoje, os quatro acusados, por meio da plataforma de negociação de criptoativos de sua empresa BitMEX, violaram deliberadamente a Lei de Sigilo Bancário ao não cumprir com requisitos americanos de antilavagem de dinheiro. 

Um acusado até se gabou de que a empresa foi incorporada em uma jurisdição fora dos EUA porque o suborno de reguladores nessa jurisdição sairia ‘a preço de banana’. 

Graças ao extenso trabalho de nossos agentes, analistas e parceiros da CFTC, em breve aprenderão que o preço de seus alegados crimes não custarão ‘o preço de uma banana’, mas pode resultar em multas, restituição e prisão federal.

BitMEX esteve sob investigação das autoridades americanas nos últimos 12 meses e, como resposta, a corretora implementou processos de “Conheça seu Cliente” (KYC) em abril deste ano para garantir que usuários americanos não pudessem acessar a plataforma.

Porém, isso não evitou que as autoridades investigassem a corretora.

Corretora BitMEX implementa procedimentos
de identificação que podem agradar reguladores

CFTC é a agência governamental responsável pela promoção de integridade, resiliência e vibrância dos mercados de derivativos dos EUA por meio de regulamentações sonantes (Imagem: Unsplash/@ewankennedy19)

De acordo com a CFTC:

BitMEX se apresenta como a maior plataforma de derivativos em cripto do mundo, com bilhões de dólares sendo negociados todos os dias. 

Grande parte desse volume negociado e sua rentabilidade provém de seu extenso acesso aos mercados e clientes americanos. 

No entanto, BitMEX nunca foi registrada na CFTC e não cumpriu com as leis e regulamentações que são fundamentais à integridade e vitalidade dos mercados americanos.

É importante destacar que a CFTC reconhece o potencial do setor de criptoativos. “Criptoativos são uma grande promessa para nossos mercados derivativos e para nossa economia”, disse o presidente Heath P. Tarbert.

“Para os Estados Unidos serem um líder global nesse setor, é imprescindível que eliminemos atividades ilegais como essa alegada no caso. Inovadores produtos financeiros apenas poderão florescer se existir integridade de mercado. Não podemos permitir que maus agentes violem a lei para obter vantagem sobre corretoras que estão fazendo o correto ao cumprir com nossas regras.”

A BitMEX é uma das maiores corretoras de derivativos cripto do mundo mas, segundo os EUA, não cumpriu com os requisitos mais básicos para garantir a segurança de seus clientes (Imagem: Twitter/BitMEX)

“Conforme esclarecido pela CFTC, requisitos de registro são a base da estrutura regulatória que protege os americanos e mercados financeiros dos EUA”, acrescentou James McDonald, diretor do Departamento de Aplicação da Lei dos EUA.

“Procedimentos eficazes de antilavagem de dinheiro estão entre os requisitos essenciais de intermediários nos mercados de derivativos, tanto para produtos tradicionais como no crescente mercado de criptoativos. Essa ação mostra que o CFTC continuará a trabalhar de forma vigilante para proteger a integridade desses mercados.”

Horas após as acusações terem sido anunciadas, BitMEX publicou uma declaração em seu site. A declaração afirma:

Estamos em total desacordo com a decisão opressiva do governo dos EUA em apresentar essas acusações e pretendemos defender as alegações de forma vigorosa.

Desde nossos primeiros dias como uma startup, sempre buscamos cumprir com as leis dos EUA quando aplicáveis e essas leis foram compreendidas na época e com base nas orientações disponíveis.

Enquanto isso, a plataforma BitMEX parece estar operando normalmente e pedidos de saque estão sendo processados.

A resposta do mercado foi relativamente nula. As posições em aberto na BitMEX atingiram uma baixa anual de 61,869 BTC conforme negociadores da plataforma fechavam suas posições. Porém, o preço à vista global do bitcoin se manteve estável em US$ 10,5 mil.

Apesar da polêmica, o preço do bitcoin se mantém estável na plataforma, a US$ 10,5 mil (Imagem: Freepik/lcd2020)

Comentadores da indústria cripto têm opiniões diferentes sobre a significância e os prováveis efeitos das acusações.

Alex Krüger, negociador e economista, disse que a notícia será negativa a curto prazo e positiva a longo prazo, argumentando que um processo bem-sucedido da BitMEX iria aumentar a probabilidade de lançar um fundo negociado em bolsa (ETF) de bitcoin.

Bê-a-bá Cripto: o que é um ETF de bitcoin?

“Digamos que CFTC e DOJ derrotem a BitMEX”, disse ele. “A falta da BitMEX poderia fazer com que corretoras americanas e mesas de mercado de balcão (OTC) se tornassem mercados de tamanho significativo, aumentando drasticamente a possibilidade de a SEC aprovar um ETF.”

Travis Kling, fundador do Ikigai Fund, também considera as acusações contra a BitMEX positivas para uma futura aprovação de ETF. “A ação legal tomada contra a BitMEX hoje é, sem dúvidas, um grande passo na direção correta para receber uma aprovação de um ETF de bitcoin”, tuitou ele.

“A SEC relutou em aprovar um ETF especificamente pela manipulação de preço em uma corretora não regulamentada. BitMEX foi a grande propaganda para isso. Então, no que diz respeito ao sumiço da BitMEX ou seu papel for reduzido, um ETF é mais provável.”

Ari Paul, fundador da BlockTower Capital, disse:

As acusações são sérias e meia dúzia de outras grandes corretoras provavelmente correm o mesmo risco. 

DeFi não vão ganhar neste curto prazo, mas é bem improvável que enfrentem medidas regulatórias nos próximos seis meses. Pense em quanto tempo demorou para que essas ações surgissem. 

Projetos DeFi precisarão de preocupar daqui a seis ou doze meses. Negociadores de derivativos estão em um número estável, então haverá poucos efeitos da alavancagem espairecerem. 

Provavelmente, isso dará início a uma linha contínua de manchetes regulatórias e negativas que assustam novos investidores na margem. Mas muitos compradores valiosos estão prontos.

O desdobramento das acusações serão observadas de perto pela indústria, mas são bem relevantes para qualquer corretora cripto que está operando em regiões com regulamentações desfavoráveis. Também terá consequências para muitos dos protocolos DeFi lançados este ano.

Grande parte deles pretende migrar para uma descentralização suficiente para que nenhuma entidade ou grupo de pessoas seja unicamente responsável pelo protocolo e esteja em risco de receber acusações criminais. Porém, chegar a esse ponto não é tão fácil quanto parece.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 02/10/2020 - 11:54