Aeel: União teria de gastar R$ 161,7 bi para ter Eletrobras de volta

O governo brasileiro terá de pagar R$ 161,7 bilhões se quiser ter o controle da Eletrobras novamente. O valor é quase cinco vezes os R$ 33,7 bilhões obtidos pelo governo Bolsonaro com a venda do controle da ex-estatal, em junho do ano passado.

O cálculo é da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) e leva em conta a pílula de veneno (poison pill) colocada na lei que permitiu a privatização da Eletrobras, mas com previsão de regulamentação posterior pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CCPI). Desta forma, a empresa estaria protegida de uma possível reestatização, explica a Aeel.

Entenda o cálculo

Em outubro, o CCPI publicou a regulamentação da “poison bill”. A lei estabelece que qualquer acionista ou grupo de acionistas que ultrapasse, direta ou indiretamente, de forma consolidada, 50% do capital votante e que não retornasse a patamar inferior a tal porcentual em até 120 dias, deveria realizar Oferta Pública de Aquisição (OPA), por preço pelo menos 200% superior à maior cotação das ações ordinárias nos últimos 540 pregões. Além disso, o valor deveria ser atualizado pela taxa Selic.

Ao preço do fechamento de ontem (10), o governo teria de desembolsar R$ 161,7 bilhões, enquanto a preços de mercado pagaria R$ 37,7 bilhões. Os acionistas que vendessem suas ações para a União teriam lucro de 230%, referente a oito meses de rendimento, se a operação fosse realizada a esse preço.

“Esta operação não encontra amparo em nenhum dos mercados de capitais do mundo, tamanha a forma que vilipendia os bens e direitos da União. Lembramos que França e Alemanha estão reestatizando empresas estratégicas de energia elétrica”, diz a Aeel em nota.

Eletrobras, Americanas e a rainha da Inglaterra

A associação destaca ainda, que apesar de a União ter 43% do capital da Eletrobras, tem direito a um peso de apenas 10% nos votos. “Fazendo um paralelo, a União, na Eletrobras, é uma espécie de rainha da Inglaterra na hora de votar e o maior devedor no caso de uma recuperação judicial”, afirma a associação. A Aeel lembra que no capital da companhia também estão os mesmos sócios da Americanas, empresa que entrou em recuperação judicial este mês.

Na última terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar na Justiça contra cláusulas do processo de privatização da Eletrobras, chamado por ele de “leonino”.

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Lula destacou ainda que assim que foi privatizada, os diretores aumentaram os salários de R$ 60 mil para R$ 360 mil. Além disso, segundo ele, os conselheiros da empresa estariam ganhando R$ 200 mil para ir em apenas uma reunião por mês.

As ações da empresa reagiram às declarações do presidente. No ano já caem 12%, cotadas a R$ 37,00. Apenas no mês de fevereiro, após a fala de Lula, a queda é de 9%.