Agência dos EUA define termos elevados para acordo com Facebook em caso antitruste

A presidente da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC), Lina Khan, que prometeu uma aplicação mais dura da legislação de defesa da concorrência no país, disse que não descarta um acordo com o Facebook para encerrar um processo de 2020 aberto contra a empresa.

Ela também criticou o que chamou de um grande número de acordos obviamente ilegais e acrescentou que não era fã de acertos envolvendo venda de ativos como forma de remediar fusões problemáticas.

Khan também disse que não gosta de remédios comportamentais, quando as empresas prometem uma mudança de política específica por um certo número de anos.

Sob o ex-presidente norte-americano Donald Trump, a FTC processou o Facebook em dezembro de 2020 alegando que a empresa agiu ilegalmente para manter um monopólio no mercado de redes sociais. Questionada sobre a probabilidade de um acordo, Khan disse: “Nós estabelecemos os remédios que achamos que seriam necessários. Acho que você pode calcular a probabilidade do Facebook aceitar voluntariamente parte disso.”

A FTC pediu à Justiça que ordene ao Facebook desfazer as aquisições do Instagram, em 2012, e do WhatsApp, em 2014.

“Mas é claro que, como agência, estamos sempre pensando em preservar recursos, como avaliar acordos, ganhos e perdas com a judicialização. Isso é (um) assunto incrivelmente importante para a agência e nós estamos falando sério sobre os remédios que estamos buscando”, acrescentou ela.

Khan também criticou as empresas que levaram ao governo fusões que sabiam que não poderiam ser aprovadas do ponto de vista da legislação concorrencial.

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“Vemos empresas proporem fusões ilegais e aparentemente ilegais a uma taxa inaceitavelmente alta”, disse ela, acrescentando que as companhias geralmente sabem que seus negócios são ilegais e propõem correções. “Acho que essa é a abordagem errada. Acho que realmente precisamos promover um ambiente em que as partes venham até nós com acordos corretos, não com negócios que são descaradamente ilegais”.

Segundo ela, remédios comportamentais, como firewalls entre certos setores de uma empresa, não resolvem os problemas inerentes das transações, disse Khan.

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