Ajuste fiscal melhora as contas em R$ 27,9 bilhões, mas não resolve problema do Brasil, diz BTG Pactual

Banco prevê superávit primário em 2027 com aprovação das medidas, mas alerta para efeitos temporários e possibilidade de novos gastos. (Imagem: iStock/IltonRogerio)

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O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal pode melhorar o resultado das contas públicas em R$ 27,9 bilhões em 2027, mas não deve resolver os problemas estruturais do orçamento brasileiro. A avaliação é do BTG Pactual, que vê efeitos temporários em parte das medidas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.

Segundo o economista Fábio Serrano, o conjunto de propostas pode transformar um déficit primário de R$ 20 bilhões (0,14% do PIB) em um superávit de R$ 7,9 bilhões (0,05% do PIB) no próximo ano.

No entanto, a avaliação do banco é que o pacote busca melhorar o resultado de 2027 sem necessariamente garantir uma trajetória sustentável para as contas públicas nos anos seguintes.

O que prevê o pacote fiscal de Lula?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi apresentado ao Senado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), após articulação com a equipe econômica do governo.

A proposta altera o arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento dos gastos públicos, e reúne medidas para aumentar a arrecadação, conter despesas e flexibilizar a gestão do orçamento federal.

Entre as principais mudanças está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real máximo das despesas nos exercícios em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.

O texto também prevê restrições às compensações tributárias, redução de benefícios fiscais e adiamento de determinadas despesas obrigatórias. Além disso, estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos chamados supersalários.

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Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o impacto total estimado pelo governo fica entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

A proposta pode ser votada pelo Senado nesta quinta-feira (12), após a suspensão da sessão de quarta-feira. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação poderá ficar para a próxima semana caso os parlamentares peçam mais tempo para analisar o texto.

Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Por que o BTG vê problemas no ajuste fiscal?

Apesar da melhora prevista nas contas públicas, o BTG avalia que parte das medidas não representa uma economia permanente.

Um dos principais pontos de preocupação é justamente a redução do limite de crescimento das despesas.

Segundo o banco, a medida pode gerar uma contenção de R$ 12,9 bilhões em 2027. O problema é que essa redução não será incorporada à base de cálculo dos anos seguintes.

Na prática, mesmo que o governo reduza o limite de gastos em 2027, o teto de 2028 será calculado como se essa contenção não tivesse ocorrido.

Isso significa que o ajuste pode aliviar as contas de um ano, sem diminuir permanentemente a trajetória permitida para as despesas públicas.

O banco também é mais conservador em relação à arrecadação. Enquanto o governo estima obter R$ 15 bilhões com restrições às compensações tributárias e outros R$ 15 bilhões com a redução de benefícios fiscais, o BTG considera apenas R$ 7,5 bilhões em cada uma dessas medidas.

A cautela reflete o risco de judicialização e de mudanças no comportamento tributário das empresas.

Além disso, o banco ressalta que a restrição às compensações representa essencialmente uma antecipação de arrecadação, sem produzir ganhos estruturais para o governo.

Governo também poderá abrir espaço para novos gastos

O pacote também prevê o adiamento de despesas obrigatórias, o que pode liberar R$ 9 bilhões no orçamento de 2027, segundo o BTG.

Desse total, R$ 3 bilhões viriam da redução temporária dos repasses da Lei Kandir, que compensam estados e municípios por perdas de arrecadação com a isenção de ICMS nas exportações. O governo pagaria menos até 2030, mas teria de quitar os valores adiados entre 2031 e 2037.

Outros R$ 6 bilhões seriam liberados com a limitação das compensações previdenciárias, pagamentos feitos pela União a outros regimes de aposentadoria para compensar contribuições de trabalhadores que mudaram de sistema.

O problema, segundo o BTG, é que liberar espaço no orçamento não significa necessariamente economizar. O banco considera que os R$ 9 bilhões serão utilizados para financiar outras despesas, sem melhorar o resultado primário.

Além disso, o projeto permite, sob determinadas condições, a abertura de créditos adicionais para investimentos fora do teto de gastos no ano seguinte ao acionamento do novo contingenciamento preventivo. Esses gastos, porém, ainda deverão respeitar a meta fiscal.