Ajuste fiscal: entenda por que projeto do governo é considerado ‘insuficiente’ pelo mercado
Há algum tempo, o próximo governo já era pressionado a apresentar uma resposta mais clara para o desequilíbrio das contas públicas no Brasil – independentemente do nome que assumisse a Presidência da República a partir de 2027. Com o Projeto de Lei Complementar 299/2026, essa resposta começa a ganhar forma antes mesmo do início do novo mandato.
A proposta, em trâmite no Senado, reúne uma série de medidas que dão ao Executivo novos instrumentos de gestão fiscal a partir de 2027. O governo Lula optou por antecipar a discussão antes que a nova composição do Congresso tome posse, em 1º de fevereiro, confirmando uma guinada à oposição.
Porém, o texto-base já levanta preocupações do mercado. A resposta tem sido transmitida pelo Ibovespa, que mantém o viés de queda iniciado após as eleições, e pelo dólar, que disparou e chegou a R$ 5,78 na última terça-feira (17) – maior patamar desde abril de 2025.
Para além de outros fatores que possam elevar a percepção de risco no país, o timing parece casar bem com a votação, indicando que há, pelo menos, um fluxo de saída de capital do país.
Mas se o mercado aguardava tão ansiosamente por um ajuste fiscal, por que ele parece desagradar? A resposta está em seus termos, segundo Matheus Spiess, estrategista da Empiricus Research.
“Eu tenho dúvidas sobre sua efetividade”, afirma. “O que estamos vendo aqui é um ‘puxadinho’, algo superficial. É na direção correta, mas insuficiente”.
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Ajuste fiscal: os principais pontos de atenção no projeto apresentado pelo governo
Em uma série de conteúdos produzidos para assinantes da Empiricus, Spiess explora os principais pontos do Projeto de Lei Complementar 299/2026 e considera que, da forma como vistas agora, as medidas ainda são insuficientes.
Em resumo, “o diagnóstico é que parte das medidas apenas posterga obrigações, ou amplia a flexibilidade orçamentária, sem produzir economia permanente”, com instrumentos “muito incipientes em relação à profundidade necessária”, segundo o analista.
Dentre os diversos pontos do projeto, alguns podem melhor exemplificar a possível insuficiência:
1. Estimativas numéricas muito abaixo do esperado
Em primeiro lugar, tudo começa pela famosa quebra de expectativas. Spiess explica que há uma discrepância entre os números esperados pelo governoe as estimativas econômicas independentes.
Até meados de setembro, a dívida pública brasileira era estimada em cerca de R$ 11,1 trilhões, o equivalente a 82,9% do PIB do país.
Para impedir que a dívida continue avançando em relação ao PIB, é necessário que o governo gere superávit primário – gerar receitas que superam as despesas, desconsiderados os juros.
O grande “elefante na sala” é o tamanho do superávit. “Algumas estimativas apontam que o esforço primário necessário para estabilizar a dívida pública é da ordem de 3% do PIB. Em alguns casos mais conservadores, 4%”, afirma Spiess.
Enquanto isso, o pacote acrescentaria apenas algumas “décimas do PIB” ao resultado de 2027: o governo espera que os resultados primários do ano sejam otimizados entre R$ 45,1 e R$ 56,1 bilhões: é o equivalente entre 0,34% e 0,43% do PIB, em uma distância ainda considerável em relação ao esforço necessário.
Além disso, agentes externos projetam que a própria economia do ajuste, em reais, seja ainda menor que essa estimativa. “Segundo alguns estudos preliminares do BTG Pactual, a melhora efetiva no resultado primário seria de apenas R$ 28 bilhões, o equivalente a 0,19% do PIB. É muito pouco”, afirma.
2. Foco nas chamadas ‘despesas discricionárias’
Spiess ressalta uma “ausência de mudanças suficientemente profundas” na trajetória das despesas obrigatórias. Isso porque o texto-base amplia os planos de contenção para as chamadas despesas discricionárias.
Despesas discricionárias são gastos que o governo já possui maior liberdade para ajustar ou reprogramar no orçamento. As obrigatórias, por outro lado, existem por determinação da Constituição ou por leis, e seguem suas próprias regras de crescimento.
Dentre as despesas obrigatórias do governo, podemos destacar a previdência e osbenefícios assistenciais, como os vinculados ao salário mínimo. “Esses gastos representam uma parcela muito elevada do orçamento federal. Realizar ajustes duradouros apenas por meio de despesas discricionárias se torna proporcionalmente mais difícil”, conclui.
O projeto determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresente medidas para aproximar o crescimento das despesas obrigatórias do limite do arcabouço fiscal. Sem mudanças em suas regras de crescimento em si, elas podem continuar comprimindo o espaço reservado às despesas discricionárias.
“O projeto até permite ampliar contingenciamentos, mas não altera, de maneira permanente, a maioria dos mecanismos que impulsionam essas despesas”, afirma Spiess.
3. Redução temporária no limite de gastos
Pelo texto, se os resultados projetados estiverem na parte inferior da banda de tolerância da meta, medidas de contenção podem ser acionadas, e o crescimento real das despesas ficará limitado a 2% no respectivo ano.
Porém, a redução proposta para o limite de crescimento das despesas diz respeito ao ano da contenção, e não será incorporado aos cálculos do exercício seguinte, como se esse corte extraordinário não tivesse reduzido permanentemente a base.
“Esse, provavelmente, é o detalhe técnico mais importante do projeto”, afirma Spiess. “O problema é que a redução do limite de gastos será temporária. O teto menor não será permanente”.
Além disso, a aprovação do mecanismo, por si só, não garante que haverá redução adicional de despesas em 2027. Para isso, será preciso que a projeção fiscal cumpra a condição e que o Executivo decida adotar as medidas autorizadas.
Lula ‘precisa bancar’ ajuste fiscal: risco de recessão às portas?
Aqui, vale ressaltar que o pacote ainda está distante de sua aprovação: após fechamento no Senado, segue para a Câmara dos Deputados, e pode ser que seus termos finais sejam alterados.
Spiess menciona que, apesar de proposto pelo governo, o pacote sofreu resistência até mesmo das chamadas “alas sectárias” dentro do próprio PT, que são defensoras de um estado mais expansionista em detrimento de um limite de gastos.
“A votação no Senado foi apertada, o que revela os limites da governabilidade. O PT votou contra o governo”, afirma Spiess. O placar da votação foi de 45 x 31, mesmo em um Congresso com uma composição mais aliada a Lula em comparação à que assumirá no ano que vem, com uma guinada à oposição.
Para Spiess, de qualquer forma, antecipar a votação para 2026, e conduzi-la com uma composição diferente do Congresso, foi uma vitória legislativa do governo Lula. E, agora, o presidente precisará levá-la até o fim.
“Lula precisa bancar essa briga. Se ele não faz esse ajuste, vai contratar uma recessão com inflação. O que é pior que estagflação”, conclui.
E agora, como investir em meio às incertezas do ajuste fiscal?
Certamente, enquanto o processo de votação ainda acontece e não conhecemos os termos finais do pacote, as incertezas no mercado perduram.
Como mencionamos anteriormente, as primeiras respostas do mercado já estão aqui: não apenas por meio dos comentários dos agentes econômicos, mas pelo fraco desempenho do Ibovespa, pela alta do dólar e, também, pelas expectativas deterioradas para juros e inflação nos próximos anos.
Segundo o relatório Focus da última segunda-feira (16), o IPCA (principal índice da inflação) deve encerrar o ano em 5,11% no acumulado – longe do teto da meta, de 4,5%. Enquanto isso, a taxa Selic ainda pode passar por algumas reduções até o ano que vem, mas permanecer dentro da casa dos dois dígitos por tempo indeterminado.
Tudo isso pode fazer um investidor se questionar:
- O Ibovespa ‘já era’, ou ainda há oportunidades em ações?
- É hora de priorizar a renda fixa, com retornos ligados à Selic e ao IPCA?
- Devo ‘esquecer do Brasil’ e investir em dólar e ativos internacionais?
A boa notícia é que, independentemente do que aconteça, é possível buscar tanto proteção de patrimônio quanto retornos nos seus investimentos, mesmo nos cenários mais desanimadores.
Os analistas da Empiricus têm trabalhado para traçar todos os cenários possíveis para a economia brasileira nos próximos anos, e compartilhado seus insights com os assinantes da casa.
Recentemente, chegaram a uma resposta: existe uma seleção de 20 ativos que pode te ajudar a montar a carteira ideal para o governo Lula 4.

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