Construção Civil

Fim da escala 6×1: brecha na PEC pode acabar paralisando obras públicas no Brasil, diz presidente da CBIC

19 nov 2026, 7:00
Eduardo Aroeira, presidente CBIC
Eduardo Aroeira, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

Além dos prejuízos já precificados pelo setor da construção civil com o fim da escala 6×1 — e consequente redução da jornada semanal para 40 horas —, há ainda um risco no radar que não parece ter entrado completamente na conta: a provável paralisação ou atraso das obras públicas de infraestrutura.

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Em entrevista ao Money Times, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Eduardo Aroeira, afirmou que a regra de transição da emenda constitucional pode provocar uma forte fuga de trabalhadores das obras públicas, o que ameaça o cronograma de projetos do governo.

“Nós acreditamos que o mais provável é que haja uma drenagem desses trabalhadores das obras públicas para o setor privado”, disse Aroeira.

Isso pode ser explicado por um mecanismo na emenda constitucional que estabelece o limite de 42 horas de trabalho por semana já no dia 16 de dezembro para o setor privado. Esse patamar se mantém até dezembro de 2027, quando o teto passa a ser 40 horas.

No entanto, há uma diferença crucial no setor público: a aplicação das novas exigências depende de um aditamento contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Até que esse ajuste seja formalizado, as empresas podem manter o regime anterior, criando uma diferença temporária nas condições de trabalho entre os dois segmentos.

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“Enquanto o ente governamental não reequilibrar o contrato, as empresas podem manter a jornada de 44 horas para esses trabalhadores. No nosso entendimento, isso é uma desvirtuação e um problema sério porque cria duas categorias de trabalhadores”, disse o presidente da CBIC.

Dois pesos e duas medidas?

Essa diferença se agrava ao considerarmos um problema quase crônico que a construção civil vem enfrentando nos últimos anos: a falta de mão de obra.

O setor encontra dificuldades para atrair e reter trabalhadores, especialmente para funções operacionais, que nem sempre exigem formação acadêmica, mas demandam qualificação técnica e experiência prática.

Nesse cenário, a concorrência não se limita a outras atividades da economia formal. Aplicativos de entrega e transporte, como iFood e Uber, também disputam esse contingente de profissionais ao oferecer maior flexibilidade de horários e a possibilidade de obter renda sem a necessidade de um vínculo empregatício tradicional.

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“A nossa grande preocupação devem ocorrer atrasos ou até mesmo paralisações de obras públicas que são tão importantes, tanto para a redução do custo Brasil quanto para saneamento, hospitais e escolas. Nós colocamos isso para o governo e isso nos traz bastante preocupação”, diz Aroeira.

As pequenas empresas serão as mais castigadas com o fim da 6×1

Segundo Aroeira, as micro e pequenas empreiteiras — que formam cerca de 90% do setor — são as que têm menos condições de se antecipar às mudanças. Muitas foram criadas por trabalhadores da construção competentes na gestão de pessoas, mas sem capital nem orientação para se adequar à nova jornada.

“Essas empresas não têm capital nem orientação suficientes para se adequar às mudanças. Soma-se a isso a questão da reforma tributária. Serão as mais afetadas, justamente porque não dispõem de capacidade nem de conhecimento para se antecipar a esse cenário”, afirmou Aroeira.

O cenário é agravado pelo custo elevado do crédito, que dificulta a modernização das empresas de menor porte. Segundo Aroeira, grandes construtoras já conseguem investir em métodos construtivos mais produtivos — como fôrmas de alumínio, projeção de argamassa e contrapiso autonivelante —, que permitem otimizar o uso da mão de obra e aumentar a produtividade.

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Para as micro e pequenas empreiteiras incorporar essas tecnologias é muito mais difícil, especialmente em um ambiente de juros elevados. A CBIC defende a criação de linhas de financiamento específicas para ajudar essas empresas a investir em ganhos de produtividade e se adaptar às mudanças. No entanto, segundo Aroeira, a proposta ainda não está entre as prioridades do governo.

“Não sabemos como os mercados vão reagir. Uma empresa maior vai ter muito mais condição de atrair funcionários de uma empresa menor, aumentar salários, aumentar margem”, disse Aroeira, que admite que o ajuste do mercado ainda é uma incógnita.

CBIC busca ajustes, mas governo não assume compromisso

No começo deste mês, a CBIC apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego 11 propostas para reduzir os impactos da diminuição da jornada semanal e do fim da escala 6×1 sobre o setor.

Entre as principais reivindicações estão a ampliação do período de transição para cinco anos, a criação de critérios nacionais para o cálculo das horas trabalhadas e regras específicas de compensação de jornada e banco de horas. Você pode conferir a íntegra das demandas aqui.

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“O problema é que, como a medida foi estabelecida por meio de emenda constitucional, a solução fica bastante engessada. O governo compreende várias das nossas solicitações, mas não se comprometeu com nenhuma delas. Ainda assim, ouviu atentamente, fez anotações e reconheceu a necessidade de discutir formas de atenuar os impactos da mudança”, diz o presidente da instituição.

Questionado sobre o que a entidade fará se o governo não acolher as propostas, Aroeira não apresentou um plano de contingência.

Entre os pontos em discussão, o único que recebeu algum sinal de avanço por parte do governo é o chamado divisor, parâmetro utilizado para calcular o valor da hora trabalhada.

Aroeira destacou que a redução da jornada com manutenção dos salários aumenta o custo da hora trabalhada e, consequentemente, encarece as horas extras necessárias para compensar a eventual falta de profissionais.

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Como a emenda não prevê esse aumento adicional, o governo estuda uma forma de impedir que a redução da jornada também eleve o valor da hora trabalhada, limitando o benefício ao trabalhador à diminuição das horas semanais.

Outro pleito da CBIC é a criação de um banco de descanso remunerado, voltado especialmente a obras em regiões distantes dos centros urbanos.

A proposta permitiria concentrar os dias de trabalho e, posteriormente, conceder períodos maiores de folga, facilitando o retorno dos profissionais para casa. Aroeira ressaltou que o principal entrave não é necessariamente o trabalho aos fins de semana, mas a exigência de dois dias de descanso por semana.

Na prática, afirmou, a nova regra impede que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de atividade, “mesmo que se pagasse 100% na hora extra”, diz.

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Jornalista pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2025 e 2026, esteve entre os 50 jornalistas mais admirados da imprensa de Economia, Negócios e Finanças do Brasil. A cobertura atual é de empresas abertas na bolsa de valores, com foco em blue chips. Já trabalhou como coordenadora e editora de conteúdo das redes sociais do Seu Dinheiro e Money Times. Além disso, é pós-graduada em Comunicação digital e Business intelligence pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Jornalista pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2025 e 2026, esteve entre os 50 jornalistas mais admirados da imprensa de Economia, Negócios e Finanças do Brasil. A cobertura atual é de empresas abertas na bolsa de valores, com foco em blue chips. Já trabalhou como coordenadora e editora de conteúdo das redes sociais do Seu Dinheiro e Money Times. Além disso, é pós-graduada em Comunicação digital e Business intelligence pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

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