Aldo Rebelo promete ‘emendão’ para tirar poderes do STF e órgãos públicos que ‘imobilizam o país’

Pré-candidato a presidente, Aldo Rebelo (DC) fala em 'emendão' para detravar o País (Gustavo Porto/Money Times)

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Confiante de que deixará a última posição das pesquisas eleitorais e será eleito presidente da República, o ex-ministro e ex-deputado federal Aldo Rebelo (DC) tem uma proposta definida e polêmica para o primeiro dia do seu eventual governo: uma intervenção, por meio de um “emendão” à Constituição em órgãos públicos e ao Judiciário que “bloqueiam” o desenvolvimento do País.

“A minha ideia, no primeiro dia, é apresentar um emendão. O que é um emendão? Todas as normas, todos os artigos da Constituição que bloqueiam o País têm que ser modificados ou revogados. Tirar do Supremo (Tribunal Federal) esse poder de parar o País. Constituir uma autoridade única de licenciamento”, disse Rebelo durante visita à Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

Com o “emendão” imposto por Rebelo, órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público e o STF, entre outros, teriam o poder apenas de “opinar” em decisões de obras de infraestrutura, demarcações de terras indígenas e até na exploração do petróleo, por exemplo.

Obras polêmicas travadas no Judiciário e no Executivo, como a exploração do petróleo no Amapá na foz do rio Amazonas, e a Ferrogrão, ferrovia prevista para ligar Sinop (MT) ao terminal de Miritituba (PA), seriam autorizadas em até dois anos, segundo ele.

“Não vai ser mais Ibama, a Funai, Ministério Público, órgão A ou B ou C que vai tratar de licenciamento. Será uma autoridade única. Podem opinar, mas a decisão sairá com prazo, de 24 meses e, se não decidiu, automaticamente a obra está liberada”, disse. “Ou você faz isso, ou você vai ter um presidente da República ornamental. Quem vai governar o País de fato vão ser essas corporações”.

Rebelo elevou o tom ao comentar os poderes do STF e disse que um presidente da República, eleito com 60 milhões de votos, não poderia ser mandado por um ministro que não teve voto algum. “Isso é uma subversão da democracia, isso não é democracia verdadeira, isso é uma democracia de fachada”.

Sobrou até para o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que, mesmo sem ser citado nominalmente, teria poderes para interferir na exploração de petróleo na Margem Equatorial, ao lado do Ibama.

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“Você elege um presidente da República, mas quem vai decidir é o Ibama, como no caso lá da Margem Equatorial do Amapá, ou é a Funai, ou é o Congresso. O presidente do Congresso, que teve 200, 300, 50, sei lá, 60 mil votos, é quem vai decidir no lugar do presidente da República?”, indagou.

Deputado federal e ex-presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi outro que não foi citado nominalmente, mas recebeu uma saraivada de críticas de Rebelo. Classificado por ele como “prefeito de Bauru” – município paulista governado por Agostinho em dois mandatos – o deputado federal teria o poder, segundo Rebelo, de parar a prospecção de petróleo na região Amazônica quando presidiu o Ibama.

“O presidente da República tem menos força do que o presidente de uma autarquia, que é um prefeito aqui de São Paulo, de Bauru, que nem sabe de onde fica a Amazônia no mapa, que nunca foi ao Amapá. Esse rapaz tem o poder de parar a prospecção experimental de um poço de petróleo (…) porque o Ibama não deixa”.

Com a relatoria do Código Floresta Brasileiro no currículo, o ex-deputado federal não poupou críticas às Organizações Não-Governamentais (ONGs), as quais têm mais força do que um presidente e contam com o suporte do Ministério Público.

“Se um produtor rural precisar de um advogado, ele tem que contratar um advogado e pagar. Se uma ONG precisar, bate na porta do Ministério Público”, afirmou Rebelo, nesse caso citando algumas das ONGs que mandam no Brasil, na avaliação do pré-candidato.

“SOS Mata Atlântica manda no Brasil. Greenpeace manda no Brasil. Não sei o que (sic) do Clima manda no Brasil. Todas elas. ONGs bilionárias, financiadas do exterior. Essa gente não tem compromisso com nada com o Brasil”.