Assembleia do RJ aciona STF para que Douglas Ruas assuma governo interino de forma ‘imediata’

Deputado estadual Douglas Ruas (PL), eleito para presidir a Assembleia Legislativa do RJ (Thiago Lontra/Alerj)

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), eleito presidente da Casa, possa assumir o governo interino do Estado de forma “imediata”.

A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira (23) na ação que discute as regras para uma eventual eleição indireta no Rio, e encaminhada para o relator, ministro Luiz Fux. O documento pede decisão “imediata” e monocrática do ministro.

O Estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. O entendimento atual é de que ele vai permanecer no cargo até que o Supremo defina como será a escolha do governador para o “mandato-tampão” com duração até o final do ano.

A Alerj pede que o STF reconheça a eleição de Douglas Ruas e afirma que a chegada do deputado à presidência da Casa é um “fato novo” que altera a situação de interinidade no comando do Rio de Janeiro.

Couto tem exonerado servidores comissionados, cargos ocupados por pessoas não concursadas. O número de exonerações ultrapassa 600, segundo informações do jornal O Globo. Ele está no comando do governo fluminense há pouco mais de 20 dias, depois da renúncia de Cláudio Castro (PL), do seu vice Thiago Pampolha, e da prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Os três foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março, por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.

Oposição questiona legitimidade de eleição

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A condução de Ruas à presidência da Alerj tem sido alvo de judicialização por parte da oposição a seu grupo político na Casa. O PDT acionou o STF nesta segunda-feira (20) para tentar anular a eleição.

A sigla alega que a escolha por meio de voto aberto foi permitida por alterações no regimento interno feitas sem o devido processo legislativo. Também argumenta que a legitimidade do pleito foi comprometida pela rapidez com que foi convocado, poucos dias após a retotalização dos votos das eleições de 2022.

Às vésperas da eleição, o TJ-RJ negou pedido do PDT para que ela fosse realizada por voto secreto. A presidente em exercício do tribunal, desembargadora Suely Lopes Magalhães, entendeu que a definição sobre o formato da votação diz respeito à autonomia interna do Legislativo estadual, não cabendo ao Judiciário interferir na decisão.

Um pedido do partido para que o TJ-RJ suspendesse a votação até que as eleições para o governo do Estado fossem definidas pelo Supremo já havia sido negado. Anteriormente, o PDT conseguiu a anulação de uma primeira eleição de Ruas para o comando da Alerj, já que a retotalização dos votos da eleição de 2022 ainda não havia sido realizada.

A oposição na Alerj é ligada ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), que deve disputar com Ruas a eleição para governo do Estado, em outubro. Já o presidente da Casa pertence ao mesmo grupo político que o ex-governador Cláudio Castro.