Alvo de Bolsonaro, proposta da Aneel reduz mercado de geração distribuída, diz estudo

Uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir incentivos à chamada geração distribuída pode diminuir em 50% o ritmo expansão da tecnologia que envolve principalmente a instalação por consumidores de placas solares em telhados ou grandes terrenos, apontou estudo da consultoria Greener nesta segunda-feira.

As mudanças propostas pela reguladora, que entrariam em vigor em meados de 2020, têm sofrido intensa oposição de empresas que investem no setor, além de terem sido alvo de críticas no domingo também pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) chegou a organizar um abaixo-assinado em que acusa a agência de querer “taxar o sol”, em movimento que foi rebatido por diretores da Aneel. Mas os protestos têm encontrado eco entre políticos e parecem ter atraído simpatia do presidente da República.

“O nosso governo está trabalhando junto à Aneel para atender ao interesse público nessa questão, ou seja, estimular a geração de energia solar (placas fotovoltaicas), *sem taxar o usuário*”, escreveu Bolsonaro no Facebook na manhã de domingo.

Ele destacou, no entanto, que a revisão é conduzida pela Aneel, “que é autônoma”, e que “decisões das agências reguladoras só podem ser questionadas na Justiça”.

Procurada nesta segunda-feira, a Aneel recusou-se a comentar a declaração do presidente. O Ministério de Minas e Energia também não comentou.

Para a Greener, especializada em estudos sobre energia solar, as alterações propostas pela Aneel para a remuneração da energia produzida por instalações de geração distribuída levariam à “redução de quase 50% do mercado” potencial nos próximos cinco anos.

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“O mercado voltaria a atingir o mesmo volume (em sistemas de GD) comercializado em 2019 somente em 2023”, afirmou a Greener em longa avaliação sobre o tema.

Atualmente, toda energia produzida por sistemas de GD pode ser descontada da conta de luz dos consumidores que utilizam essas instalações. Pela proposição da Aneel, no entanto, taxas pelo uso da rede elétrica e depois encargos passariam a ser descontados da energia gerada.

Disputa quente

A Aneel tem defendido que as mudanças são necessárias para evitar que os subsídios atualmente concedidos à tecnologia de geração distribuída gerem custos elevados para os demais consumidores, que não possuem esses sistemas.

A agência estimou que a nova regra poderia evitar 55 bilhões de reais até 2035 em despesas extras para os consumidores de eletricidade não beneficiados pelo subsídio.

As regras de incentivo à geração distribuída foram estabelecidas pela Aneel inicialmente em 2012 e revistas em 2015, quando ficou estabelecido que haveria nova avaliação sobre o tema em 2019.

As instalações de GD solar ultrapassaram 1,6 gigawatt em capacidade neste ano, com 127 mil conexões, após saírem praticamente do zero em 2012, em uma rápida expansão que segundo a Aneel evidencia a necessidade de revisão das regras.

A nova regulamentação foi contestada com furor por investidores do setor, que segundo a Greener já movimenta cerca de 10 mil empresas de diversos portes no Brasil.

Mas, ao debater o tema em meados de outubro, diretores da Aneel criticaram ações das associações como a ABGD.

O diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone, chegou a dizer que os empresários do setor não iam vencer a disputa “no grito”. Ele também classificou como “fake news” (notícia falsa) a queixa das entidades segundo a qual a agência pretendia “taxar o sol”.

Após a abertura da discussão sobre a proposta da reguladora, as associações do setor de geração distribuída passaram a buscar apoio em políticos e ameaçaram até ir à Justiça para tentar minimizar prejuízos.

A nova regulamentação para os sistemas de GD ficará sob processo de consulta pública até 30 de novembro. A projeção da Aneel é que as regras entrem em vigor em meados de 2020.