Câmara vota projeto de apoio ao setor de turismo

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa desta quarta-feira (4), destinada a votar projetos de lei como o que estabelece medidas de apoio ao setor de turismo (PL 5638/20).

Está em análise, neste momento, o pedido de urgência para o Projeto de Lei 4554/20, do Senado, que insere no Código Penal o crime de fraude eletrônica, com pena prevista de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

O crime ocorre quando a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou qualquer meio análogo.

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