Após dois meses de enviada ao Congresso, projeto de LDO ganha relator

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O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) foi designado hoje (13) relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A indicação foi feita pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), que também indicou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para relator da receita orçamentária.

A proposta de LDO 2018 chegou ao Congresso há quase dois meses, e vinha aguardando a indicação de um relator. O projeto de lei tem que ser votado até o dia 17 de julho, quando o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar. Se ela não for aprovada até lá, oficialmente, o Parlamento não tem o recesso de julho.

Cabe à LDO estabelecer diretrizes da proposta orçamentária que o governo tem que enviar ao Congresso até o dia 31 de agosto, definindo marcos como a meta de resultado primário para 2018, que projeta déficit de R$ 131,3 bilhões. Para a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual, já havia sido indicado o deputado federal Cacá Leão (PP-BA).