Apostas esportivas: Aprovação de imposto agrada setor? Entenda quem sai ganhando

O texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as famosas bets, foi aprovado no Senado na última terça-feira (12). No entanto, como o texto passou por modificação, voltará à análise da Câmara dos Deputados.

Um ponto importante foi a inclusão de emenda que limita a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais, excluindo jogos de cassinos online. Também foi acatada a emenda que exclui do projeto a instalação de máquinas físicas. A publicidade de bets em arenas esportivas e o patrocínio das casas de jogos a atletas está mantida.

Na avaliação de Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, a regulamentação é positiva para o setor, que ganha regras claras de funcionamento. Para ele, o texto deve contar ainda com a inclusão dos demais jogos.

Ele destaca que há grande expectativa sobre os próximos passos, visto que ainda há muita coisa para acontecer na aprovação da Câmara. A exemplo disso, diz que acreditam que os cassinos não serão deixados de fora.

“Eu acho que isso pode ter sido uma manobra política para ficar justamente no peso da Câmara. Eu entendo que para os operadores e setor em geral, quanto mais abrangente for a regulamentação, melhor para todos, pois veta a ilegalidade”, argumenta.

“A Câmara está com a faca e o queijo na mão para fazer algo muito legal pelo país nesse sentido, e é o que todo mundo do setor está esperando que aconteça”, pontua.

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Baptista explica que a Pay4Fun faz parte do Instituto Brasileiro Jogo Responsável, e que “desde que o mundo é mundo, nós estamos brigando por essa regulamentação”. Dessa maneira, destaca que o setor esperava por essa aprovação e que foi muito bem-recebida.

Ele pontua que delimitar as regras a serem seguidas é um aspecto muito positivo, impactando inclusive na percepção sobre jogos de apostas, combatendo preconceito existente com esse setor.

“O Senado deu um passo super importante. Existem outros passos para serem dados pela frente, mas bateu-se o martelo pelo menos na questão das apostas esportivas”, pontua.

Há ainda o lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que com a aprovação teve mais uma vitória na empreitada para zerar o déficit fiscal, apesar de a exclusão dos cassinos online reduzir o potencial arrecadatório.

O projeto prevê a tributação dos operadores das empresas de apostas, que deverão pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Já os apostadores só serão cobrados se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, com uma alíquota de 15%, e ocorrerá apenas uma vez no ano.

Os jogos em que o apostador simula equipes esportivas online também serão cobrados imposto, uma vez que o entendimento é de que o jogo é baseado em escalação de atletas reais.

Segundo o relator do projeto, Angelo Coronel, era inicialmente esperado que a medida pudesse trazer receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país, além dos quase R$ 4 bilhões já previstos pelas mais de 130 autorizações já pleiteadas na Fazenda, no entanto, com a exclusão dos jogos de cassinos virtuais, esse número deve sofrer uma queda brusca.

* Com Juliana Caveiro