Arcabouço fiscal vira queda de braço: Partidos pressionam por mudanças, mas governo quer texto sem alterações

A semana começa com a expectativa da votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (24). Até essa data, é possível que o texto que será submetido aos deputados sofra modificações.

Até agora, foram protocoladas 40 emendas ao projeto, com a maior parte das propostas de modificação sendo feitas pelos partidos União Brasil e Psol. O União Brasil apresentou 26 emendas, enquanto o Psol apresentou 10.

• Quem tem medo do Leão?
  O Money Times disponibilizou o guia do Imposto de Renda 2023 como cortesia a todos os leitores. Retire o seu exemplar aqui e veja as melhores dicas para fugir da malha fina.

Dentre as propostas de ajuste, os partidos de centro e de direita pedem maior endurecimento das regras, como a diminuição do limite de crescimento real da dívida pública de 2,5% para 2%.

As legendas de esquerda, por sua vez, procuram flexibilizar o texto, com pedidos de exceções para os gastos que envolvem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Bolsa Família.

Governo não espera mudanças no texto

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a expectativa é de que o texto do relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP), seja votado sem alterações significativas. Se houver modificações, é provável que elas busquem tornar as diretrizes mais rigorosas.

Em entrevista à Globonews no domingo (21), Cajado afirmou que está empenhado em convencer os partidos de esquerda sobre a viabilidade de manter as medidas dentro das metas fiscais, permitindo a correção pela inflação e um crescimento real.

Ele também assegurou que o Fundeb continuará recebendo aumentos progressivos anualmente. “Você estando dentro da base, você colabora para a expansão da base e, consequentemente, tem condições de ter aumento acima da inflação, com ganho real. O Fundeb não perde nada”, disse.

Leia também

Carteira Recomendada

5 ações para deixar o Ibovespa (IBOV) no chinelo no curto prazo, segundo Guide

Mais Lidas

O que fazer com Petrobras (PETR4) pós-Prates e Auren (AURE3) e AES (AESB3) pós-fusão? Veja 5 destaques em Comprar ou Vender

Segundo o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, o texto em questão pode ser aprovado sem dificuldades, mas ainda está longe de oferecer uma previsibilidade significativa, apesar de ter descartado cenários extremos. Ele afirma que, mesmo se for cumprido, o que é difícil, não será suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB.

“A perspectiva que aponto, infelizmente não é das melhores, pois, conforme amplamente dito, trata-se de uma peça que depende amplamente de arrecadação e se inicia expandido a despesa pelo teto da banda proposta, 2,5% acima da inflação em 2024”, avalia o economista.

Confira o que será votado pelos deputados

Mudanças feitas na proposta do arcabouço fiscal por Cajado vão permitir que o governo Lula tenha mais espaço para gastos nos próximos anos, apontam projeções do mercado financeiro.

Segundo Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments, as alterações feitas no texto podem representar um incremento na despesa do governo de R$ 80 bilhões até 2025. O número, porém, é rebatido por membros do governo.

Por outro lado, a proposta do relator traz novos gatilhos e sanções para o caso de não cumprimento das metas fiscais.

Confira abaixo o conjunto de propostas do relator do arcabouço fiscal

Segundo o novo arcabouço, o acompanhamento do cumprimento das metas será feito a cada dois meses.

Caso as metas não sejam cumpridas, deve haver contingenciamento de despesas discricionárias, resguardadas as despesas mínimas necessárias para o funcionamento da máquina pública, nos termos em que dispuser na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, serão adotadas, no ano seguinte, medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como:

1. não concessão de aumento real de despesas obrigatórias
2. suspensão de criação de novos cargos públicos
3. suspensão da concessão de benefícios acima da inflação

O Poder Executivo poderá enviar projeto de lei ao Congresso solicitando a suspensão parcial de algumas das medidas, caso se verifique que as medidas mantidas são suficientes para compensar o não cumprimento da meta.

Caso despesas obrigatórias superem 95% das despesas primárias (que excluem juros e amortização), medidas de controle também são disparadas automaticamente.

Gestores não podem ser punidos pelo não cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal, caso tenham respeitado medidas de contingenciamento e acionado as medidas automáticas de controle.

Após negociação com o governo, o relator adicionou no texto uma exceção para gastos com Bolsa Família e reajuste do salário mínimo.

Abaixo os pontos que estavam previstos na verão do governo e permanecem no texto

O texto estabelece uma meta de resultado primário que funciona como uma banda: deve flutuar entre -0,25% a +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior. Pela LDO 2024, as metas para 2024, 2025 e 2026 serão, respectivamente, 0,0%, 0,5% e 1,0% do PIB, com banda de 0,25%.

Sempre que a economia do país crescer dentro da banda estabelecida, no ano seguinte, o crescimento real do teto de gastos será igual a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada em 12 meses até junho.
Essa possibilidade de aumento de gastos é limitada a um crescimento real da economia de no mínimo 0,6% ao ano e no máximo de 2,5% ao ano.

Caso o resultado primário fique abaixo da banda inferior da meta, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita, também limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano.

Zeca Ferreira é jornalista formado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com extensão em jornalismo econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Colaborou com Estadão, Band TV, Agência Mural, entre outros.