Associação de saneamento sofre debandada após decreto de Lula

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) sofreu uma debandada de empresas após a entidade declarar apoio a decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Legal do setor.

Desde sexta-feira, Copasa (CSMG3), Sabesp (SBSP3) e agora a Corsan, que atua no Rio Grande do Sul, saíram. Ambas as empresas são administradas por governadores de oposição — Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e Eduardo Leite (RS) — e que tem como principal bandeira a privatização das companhias.

Na última quinta, o governo assinou dois decretos que alteram regras do Marco. O que mais pegou o mercado e gerou críticas foi a liberação das estatais para que prestem serviços de água e esgoto sem a necessidade de licitação. As empresas privadas argumentam que isso tira competitividade.

Ao pedir a desfiliação da Aesbe, a Sabesp afirmou que a associação é alinhada a instrumentos políticos e contraria a necessária segurança jurídica para o setor, sendo incoerente com o avanço do saneamento no Brasil.

Segundo a nota, a empresa “preza pela eficiência e governança para proporcionar investimentos em saneamento, sejam privados ou públicos”.

Já a Copasa declara que o apoio a qualquer iniciativa que resulte em retrocessos e no retorno de práticas protecionistas das empresas estatais, em detrimento da competitividade de mercado, vão no sentido oposto das ações desenvolvidas pela atual administração”.

Em comunicado, a Aesbe debateu dizendo que “diante de uma legislação que afetaria 30 milhões de pessoas, que estariam fora do acesso ao saneamento, a associação não poderia se omitir e atuou para que a universalização dos serviços seja factível”.

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“Como dito anteriormente, todos os posicionamentos da entidade referente à atuação para as readequações do novo marco legal foram debatidos entre os associados”, disse em nota.

Para as empresas privadas, mudar regras que foram estabelecidas na lei podem gerar insegurança jurídica e travar os investimentos no setor.

Em relatório, a Genial Investimentos destacou como negativa a possibilidade de prestação do serviço de água e esgoto e de contratação de limpeza urbana sem necessidade de licitação.

“Em nossa leitura, as mudanças devem reduzir o apetite de investidores interessados em atuar no setor via novos leilões de privatização (como a Equatorial (EQTL3), por exemplo) e é negativa por trazer maiores incertezas sob a estabilidade regulatória do setor, o que fatalmente reduziriam os prêmios/valuations alcançados nos leilões, o que deve reduzir o eventual interesse de governadores em vender seus ativos de saneamento”, destaca.

O presidente da Câmara Arthur Lira disse em seu Twitter que defende a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. “Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, diz.