Decretos de Lula liberam R$ 120 bi para saneamento básico; mercado vê retrocesso em mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (5) dois decretos que alteram regras do marco do saneamento básico, destravando R$ 120 bilhões em investimentos para o setor até 2033.

Entre as mudanças, o governo retirou o limite de 25% para a realização de Parcerias Públicos Privadas (PPPs). Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor.

A nova regulamentação tem como objetivo garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033.

No evento, Lula disse que as mudanças resolvem “um problema que é crônico no Brasil”, que é a falta de cuidado com o saneamento básico no País.

Ele afirmou também que os bancos públicos, como o Banco do Brasil, devem ter muita disposição para oferecer crédito e impulsionar o crescimento.

Lula disse que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, está “com a faca e o queijo na mão” para que a instituição volte a atuar pelo desenvolvimento do país.

A declaração aconteceu após o presidente comentar que os governadores devem ser chamados em breve com os resultados da Casa Civil sobre suas propostas de retomada de projetos prioritários, destacando a importância do pacto federativo.

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Reação do mercado

Analistas do mercado apontam que os decretos editados por Lula são um retrocesso em relação ao que foi determinado no Novo Marco do Saneamento em 2020.

A Genial Investimentos destacou como negativa a possibilidade de prestação do serviço de água e esgoto e de contratação de limpeza urbana sem necessidade de licitação.

A corretora também falou na possibilidade de mudança da Agência Nacional de Águas (ANA) como regulador do setor.