Aumento na demanda por “advogados de cripto”

Enquanto a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) abandona sua abordagem “leve” em relação aos criptoativos e os investidores procuram por segurança comparativa de projetos de ofertas iniciais de moedas (ICO) complacentes, reguladores estão em busca da profissão jurídica para “sair de cima do muro” e fornecer aconselhamento a clientes para que permaneçam do lado certo da lei.

É possível dizer que, de um ponto de vista jurídico, o surgimento das criptomoedas e de blockchain eram caracterizados de algumas formas.

Do ponto de vista dos chefes de tecnologia, empreendedores e fundadores de startups, a abordagem dominante ao cumprimento de leis era algo a ser “resolvido depois”.

De forma similar, para os reguladores ao redor do mundo, blockchain e criptoativos, inicialmente, eram vistos como algo curioso, e a narrativa popular sendo impulsionada por defensores do setor era que os acordos de cripto estavam fora do escopo da estrutura jurídica tradicional.

No entanto, quando o preço do bitcoin disparou em 2017 e o montante levantado por startups de cripto estavam na casa das centenas de milhões, tudo começou a mudar.

Nos Estados Unidos, a unidade especialista em cibercrimes da SEC intensificou suas ações repressivas no fim de 2018, e prometeu a mesma coisa para 2019.

Em uma declaração em novembro do ano passado, a SEC esclareceu que estava indo além dos participantes que considerava serem “maus sujeitos”, como no caso EUA versus Zaslavskiy, por exemplo, e aqueles que podem ser descritos como indiferentes ou negligentes em sua atitude caso as leis de valores mobiliários americana se aplicariam a eles.

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Em conclusão, a agência recomendou que “aqueles que estão utilizando novas tecnologias devem buscar aconselhamento jurídico em relação à aplicação das leis federais de valores mobiliários”.

Aconselhamento questionável

Vale o questionamento de se a maioria dos advogados estão preparados para lidar com um fluxo de clientes de criptoativos.

Enquanto o discurso oficial da SEC é que as pessoas devem buscar aconselhamento jurídico antes de entrar no mundo dos criptoativos, Jay Clayton, presidente da SEC, expressou sua decepção no que se refere à qualidade do aconselhamento recebido por muitos clientes.

Na conferência Securities Regulation Institute de 2018, Clayton disse estar perturbado com o número de advogados que estavam:

“[…] por um lado, dando assistência a promotores para a estruturação de ofertas de produto que têm muitas das características essenciais de uma oferta de valor mobiliário, mas podemos chamá-las de ‘ICOs’, que parece muito com ‘IPO’.

Por outro lado, esses advogados reclamam que os produtos não são valores mobiliários, e os promotores continuam sem cumprir com as leis de valores mobiliários, que priva os investidores de requisitos de proteção de investimento processual e significativo das nossas leis de valores mobiliários.”

Clayton também implicou sobre os advogados que ofereceram aos seus clientes aconselhamento equivocado de “depende”, em vez de aconselhá-los que o produto que eles estavam viabilizando era possivelmente um valor mobiliário.

“Então, seus clientes continuaram com o ICO sem cumprir com as leis de valores mobiliários porque aqueles clientes estavam dispostos a correr o risco”, afirmou ele.

Recursos jurídicos específicos para cripto

Na BlockDrop, empresa de tecnologia jurídica, o próprio presidente Jeffrey Knight, ex-advogado empresarial, disse que há grandes oportunidades para advogados no setor de blockchain e de criptoativos e que o primeiro passo para os interessados é investir em educação.

Knight diz que a BlockDrop oferece uma biblioteca on-line e uma ferramenta de agrupamento de documentos para profissionais jurídicos, permitindo que os usuários acompanhem o cenário de constante mudança de blockchain e de criptoativos, com recursos de documentos curados e mantidos por especialistas da área.

“Vemos oportunidade para os escritórios de advocacia desenvolverem aptidão em cripto como uma realidade prática”, afirma ele.

“Apesar de não ser um objetivo de cada escritório dar assistência a clientes com transações de criptomoedas, por exemplo, em um cenário de levantamento de capital, o foco educacional em blockchain e materiais de referência jurídica centrados em criptoativos, como o nosso Dicionário Jurídico e o nosso futuro repositório interativo de Litigação e de Ação Repressiva da SEC, são recursos valiosos para escritórios de advocacia e aconselhamento interno para entender o que acontece na indústria — e como isso pode atrapalhar as empresas de seus clientes.”

Na Brave New Coin, um inscrito e parceiro de estratégias na BlockDrop, o CEO Fran Strajnar diz que a evolução saudável do setor de blockchain e criptoativos é muito dependente do cumprimento de regulação proativo e de acordos comerciais focados no setor.

Os recursos fornecidos por empresas como a BlockDrop vieram em um momento crucial. “Estamos indo além dos utility tokens para os criptoativos, representando valores mobiliários tradicionais como os ativos físicos e as ações, a demanda por serviços jurídicos ‘prontos para cripto’”, afirma ele.

Knight diz que para os escritórios jurídicos que já implementaram uma prática de blockchain ou de DLT (tecnologia de registro distribuído), ou até mesmo uma “equipe de trabalho”, a inscrição na BlockDrop impulsiona eficácia, tanto na pesquisa jurídica como na gestão documental, já que a BlockDrop é integrada com a iManage — um sistema de gestão documental conhecido, utilizado por muitos escritórios da AmLaw.