Auren Energia (AURE3) desembolsa R$ 578 milhões nesta sexta (15); entenda

A Auren Energia (AURE3) e a controlada Cesp – Companhia Energética de São Paulo anunciaram que desembolsaram R$ 578 milhões nesta sexta-feira (15), após resposta da Solução de Consulta à Receita Federal acerca da incidência ou não do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes à verba indenizatória do acordo judicial celebrado com a União Federal.

O acordo envolve a indenização da Cesp pela reversão de bens não amortizados ou não depreciados em relação à Usina Hidrelétrica Três Irmãos.

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De acordo com a Auren, na resposta à Solução de Consulta, a Receita Federal pontuou que tanto em relação ao IRPJ quanto à CSLL, os juros moratórios, equivalentes à Selic, incidentes sobre verba indenizatória definida em acordo homologado judicialmente devem ser computados na apuração do lucro real.

As empresas chegaram ao montante de quase R$ 600 milhões após apuração do valor de IRPJ e CSLL, depois da compensação de prejuízos fiscais e de créditos tributários.

Ainda está pendente a decisão da Receita Federal sobre a Solução de Consulta apresentada pela Cesp sobre a incidência ou não do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre os valores decorrentes do acordo.

A Cesp avaliará a possibilidade de questionar a decisão da Receita Federal, com pleito de restituição dos valores pagos.