Ibovespa Azul (AZUL3): Gol e IPSConsumo acionam Cade como terceiras interessadas em aporte da American
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A operação que prevê aporte da American Airlines na Azul (AZUL3) encontrou duas pedras no sapato: os pedidos de entrada da Gol (GOLL54) e do IPSConsumo como terceiras partes interessadas no processo que corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em meio ao processo de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11) da Azul, a American e a United Airlines firmaram acordo para aportar, cada uma, US$ 100 milhões para apoiar a reestruturação da aérea brasileira.
Enquanto o aporte da United já obteve a aprovação necessária do Cade, o aporte da American ainda passa por análise da autarquia. A operação prevê dar a cada uma delas uma participação de cerca de 8% na aérea brasileira.
A Azul tem um codeshare há mais de 12 anos com a United Airlines e existe um acordo para expandir isso para a American, como um movimento natural tendo em vista que participarão da base acionária, segundo falas do CEO da Azul, John Rodgerson, à época do anúncio da saída do Chapter 11.
As pedras no sapato da Azul
O prazo para a entrada como terceiro interessado no processo encerrou na segunda-feira (27), e teve a entrada da Gol e do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo).
A Abra, controladora da Gol e Avianca, que antes chegou a negociar com a Azul uma possível fusão, agora levanta dúvidas sobre o controle e afirma que a operação não corresponde a um mero investimento passivo da companhia americana na brasileira.
“A verdade é que a operação deve ser analisada no contexto de uma aquisição coordenada de controle de um concorrente em rotas aéreas entre Brasil e Estados Unidos — a Azul — pelo líder histórico de tal mercado — a American Airlines — e por sua respectiva principal concorrente nos Estados — a United Airlines”, sustenta a Abra na petição apresentada ao Cade.
As alegações da Abra envolvem dano antitruste em relação à operação, principalmente por conta da criação de um Comitê Estratégico na governança da Azul, o que, segundo a empresa, evidencia que a operação não corresponde a uma mera participação societária minoritária sob a ótica antitruste.
“Na verdade, a operação possibilitará — de fato e perenemente — controle, por parte da American Airlines — e, conjuntamente, também por parte da United Airlines, Inc. —, em discussões e matérias estratégicas e importantes na Azul, inclusive a respeito de decisões e questões comerciais, empresariais e de negócio”, diz o grupo latino-americano na petição.
Na visão da Abra, ainda que a operação entre a Azul e a American tenha sido formalmente notificada ao Cade como uma mera aquisição de participação societária minoritária sem controle, ela não pode ser analisada como um simples investimento financeiro passivo.
“O fato é que a operação está inserida em contexto mais amplo e profundo de alinhamento e aproximação entre concorrentes relevantes em transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos”, prossegue a petição.
A Abra destaca ainda que a operação reúne três das cinco principais companhias aéreas atuantes no mercado, responsáveis, historicamente, por mais de 50% dele.
A holding sustenta que a operação compromete a contestabilidade do mercado ao dificultar, ou mesmo passar a impedir, acordos, como, por exemplo, de codeshare e interline, entre outras companhias brasileiras, de um lado, e American Airlines, United Airlines e Delta Air Lines – já parceira da Latam -, do outro lado. “
Tal cenário tende a gerar prejuízos concretos aos consumidores brasileiros, na medida em que pode reduzir a variedade de O&Ds (pares origens e destinos) disponíveis”, completa.
Além da Gol, o que diz o IPSConsumo?
A presidente do IPSConsumo e ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, argumenta que o caso apresenta riscos relevantes à coletividade, além de fortes indícios de gun jumping (consumação prematura de atos de concentração de mercado).
De acordo com o instituto, a entrada como terceiro interessado tem três objetivos:
- Investigação pelo Cade de prática de gun jumping;
- Se confirmado, que as empresas sejam multadas por prática ilegal e claro desrespeito institucional;
- Clareza de que a presença da American Airlines na Azul é muito maior do que ‘uma mera aquisição’, mas um arranjo que envolve também a United Airlines e tem repercussões que podem alcançar a própria concorrente Gol.
O IPSConsumo pondera que as alegações da Gol parecem focar no risco ao próprio negócio, enquanto a preocupação do IPSConsumo, por sua vez, é essencialmente com o impacto da concentração sobre o consumidor brasileiro, sobre tarifas e sobre a qualidade do serviço aéreo como um todo.
“Mas tanto IPSConsumo quanto GOL apontam para a mesma raiz de problema, que são os claros conflitos de interesse e a hiperconcentração do mercado nas rotas Brasil-Estados Unidos, de modo que, sem uma análise profunda do Cade, há o risco da concorrência passar a existir apenas no papel”, defende o instituto.
“O risco não está no tamanho da fatia adquirida, mas em quem a compra e em quantos lugares essa compradora já está e influência ao mesmo tempo”, explica a presidente.
Pelo acordo com a Azul, American e United Airlines passarão a indicar membros para o Conselho de Administração e para o Comitê Estratégico da Azul. Ao mesmo tempo, a American mantém representante no conselho da Gol e um codeshare com a concorrente da Azul.
“É necessária uma análise rigorosa sobre o seguinte fato: AA e UA, duas rivais estrangeiras da Azul, passam a controlar a companhia e a ter acesso simultâneo a informações estratégicas de Azul e Gol, em um ambiente estruturalmente propício à coordenação entre as duas maiores aéreas brasileiras, para não falar sobre os próprios efeitos ao mercado americano na rota EUA-Brasil,”, diz Juliana.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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