Política

Bolsonaro envia mensagem ao Congresso para modificar PLOA 2022

02 dez 2021, 21:55 - atualizado em 02 dez 2021, 22:11
Jair Bolsonaro
As modificações propostas, informa o governo, totalizam R$ 140 milhões em acréscimos e igual valor em reduções (REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso mensagem para modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLOA 2022).

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informa que as alterações foram solicitadas por alguns órgãos dos demais Poderes, em razão da necessidade de adequação orçamentária ainda durante a apreciação do projeto no Congresso.

“A mensagem modificativa do PLOA 2022 pode ser encaminhada enquanto não iniciada a votação da parte cuja alteração é proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)”, diz a Secretaria Geral.

As modificações propostas, informa o governo, totalizam R$ 140 milhões em acréscimos e igual valor em reduções.

Deste total, R$ 1,7 milhão são do Poder Legislativo, R$ 21,9 milhões do Ministério Público da União; R$ 114,4 milhões do Poder Judiciário, com destaque para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e R$ 2 milhões do Poder Executivo, em razão de ajustes para pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor.

A Secretaria Geral informa que a meta de resultado primário não será afetada, assim como os limites individualizados do teto de gastos.

O projeto que modifica o PLOA 2022 depende ainda de aprovação do Congresso Nacional.

Giro da Semana

Receba as principais notícias e recomendações de investimento diretamente no seu e-mail. Tudo 100% gratuito. Inscreva-se no botão abaixo:

*Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.