Bolsonaro não prevaricou em caso Covaxin, diz PF

A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (31) o relatório final do caso Covaxin à ministra Rosa Weber (STF). No documento, a PF concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não prevaricou.

O caso foi denunciado no ano passado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), e seu irmão Luis Ricardo, então servidor do Ministério da Saúde, no contexto da CPI da Pandemia.

A investigação apurava uma suposta prevaricação por parte de Bolsonaro, que não teria agido após ser informado sobre o que seria um caso de superfaturamento na negociação da compra de vacinas da Covaxin. A compra, contudo, nunca foi concluída.

No relatório, o delegado William Tito Schuman Marinho alegou que “ainda que não tenha agido, ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República”.

O texto ainda destaca que é legítimo, do ponto de vista da opinião pública, esperar que a principal autoridade pública da República, numa situação do tipo, se manifeste. “Mas, mesmo assim, na hipótese de omissão, tal conduta se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional”.

Confira o relatório na íntegra:

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